Reação de Moro mostra que a liberdade de imprensa está em xeque
Promotores e juízes foram protagonistas de diversas notícias neste mês ao processaram jornalistas e até mesmo advogados que investigam ou expõem críticas a eles. Não é de hoje que tal atitude é motivo de preocupação, afinal interfere no exercício da profissão e coloca em cheque a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso IV, garante o direito à manifestação (expressão) do pensamento, além de tantos outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Publicado 14/10/2016 16:51
Um dos destaques na semana foi a reação do Juiz Federal Sérgio Moro, o qual criticou o artigo “Desvendando o Moro“ do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, publicado na Folha de S. Paulo na última terça-feira (11).
Em carta ao jornal Moro denunciou argumentou que a Folha não deveria conceder espaço para esse tipo de artigo, que ele julga não conter qualquer base empírica. “A essa altura, salvo por cegueira ideológica, parece claro que o objeto dos processos em curso consiste em crimes de corrupção e não de opinião“, afirmou. A conduta do magistrado em ditar o que a imprensa deve publicar foi duramente criticada.
A mesma Folha foi alvo de ação indenizatória nesta semana. Segundo o portal jurídico Jota, em São Paulo, promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionaram a Justiça contra o jornal, cobrando R$ 600 mil por danos morais. Os autores são os promotores que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula no episódio que ficou conhecido com Marx e Hegel, um erro grotesco na inicial acusatória que citou equivocadamente os filósofos (pretendeu citar Marx e Engels) para expor o ex-presidente.
Os promotores alegaram que no dia 12 de março, o jornal publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Mario Cesar Carvalho, que continha as frases: “a acusação é um lixo”, “não são três promotores, são três patetas”. No parágrafo seguinte, o jornalista explicou que as frases foram ditas por professores e especialistas de direito ouvidos pelo jornal. “Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados”, escreveu Carvalho.
As reações levantam o debate sobre liberdade de imprensa no país. A mídia, de um lado, pede respeito à Constituição, para que casos como o do jornalista da revista Época, que teve seu sigilo quebrado a fim de que sua fonte fosse revelada, não se repitam. De outro, muitos lembram da postura da própria mídia quando outros direitos são eliminados e relativizados, cobrando essa defesa irrestrita da Constituição em todos os casos.