Nacional Política

Precedente na Câmara pode permitir fatiamento da denúncia contra Temer

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou uma questão de ordem no Plenário da Câmara nesta terça-feira (24) para tentar votar separadamente as denúncias contra Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. A novidade foi um precedente de 1954, quando se decidiu fatiar uma denúncia por crime comum contra dois deputados.

Publicado 24/10/2017 19:30

rubens - Richard Silva/PCdoB na Câmara

“Há precedente na Casa. Em junho de 1954, dois deputados foram denunciados por crime comum: Euvaldo Lodi e Lutero Vargas. E o que a Câmara decidiu? Fazer votações individuais. A questão de ordem foi feita pelo deputado Bilac Pinto, que tem descendentes hoje na Câmara, e quem encaminhou voto favorável foi o deputado José Bonifácio. A história sempre prega brincadeiras”, ironizou o parlamentar, em referência ao parecer atual de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sobrinho de José Bonifácio, que pede a rejeição da denúncia contra Temer e os ministros.

Na ocasião, lembrou Rubens Jr, a votação dos parlamentares foi individualizada.

Apesar do pleito, há poucas chances do pedido prosperar. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já deu declarações de que como a Procuradoria-Geral da República não desmembrou a denúncia, nem o STF, não caberia à Câmara fazê-lo. A resposta da questão de ordem deve ser feita após retorno da sessão do Plenário, que foi interrompida para que a comissão especial do Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, eleja sua mesa diretora. O projeto prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados.
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