Marco Aurélio deixa para Cármen Lúcia decisão sobre segunda instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à presidenta Cármen Lúcia liberando para julgamento em plenário de duas ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado.
Publicado 24/04/2018 13:06
Entre as ações liberadas está a apresentada pelo PCdoB na semana passada. Em entrevista ao G1, o ministro Marco Aurélio disse que não levaria em mesa o tema na sessão desta quarta-feira (25). No jargão jurídico, levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Cármen Lúcia pautar o tema em plenário.
“Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro.
Mas ao liberar as ações à Cármen Lúcia, as ADCs dependerão da decisão da ministra para serem pautadas. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, afirmou o ministro.
Cármen Lúcia, por sua vez, já afirmou diversas vezes que não quer reabrir o debate sobre a prisão segunda instância.
“Eu cumpri o meu dever [de comunicar à presidenta do STF]. Quando será julgado, ela [Cármen] definirá, ela dará as cartas”, disse Marco Aurélio.
A outra ação encaminhada é a protocolada pelo PEN, que chegou a pedir a suspensão da liminar, mas acabou não retirando a liminar ao fim do prazo. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela está valendo”, explicou o ministro.
A decisão do PEN pode ter sido motivada pelo fato de que a lei que trata sobre a ação que impetrou impede a desistência.