PEC do PSDB prejudica Zona Franca e compromete 20 mil empregos

O parecer, que consta numa nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é mais um argumento a ser utilizado pelos deputados amazonenses contra o parecer favorável à PEC previsto para ser votado nesta quarta (5), às 14h30, na comissão especial que aprecia a proposta na Câmara dos Deputados.

A matéria é extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus (ZFM) que concentra 90% da indústria de produção fonográfica e de vídeos do país. O setor, onde os impostos já são isentos, chega a gerar cerca de 20 mil empregos no Pólo Industrial de Manaus (PIM)..

Integrante da comissão especial, a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), que recebeu a nota, diz que um dos tratados-base (GATT/1947) da OMC, do qual o Brasil é signatário, proíbe a discriminação de produtos nacionais em função dos estrangeiros. Caso a proposta vingue, haveria distinção de tratamento tributário entre as mercadorias produzidas no país e as vindas do exterior.

Com base na nota, a deputada explica que o status de emenda constitucional é até superior a um acordo internacional, mas isso não impede que sejam adotadas sanções contra o Brasil no comércio exterior. Como retaliação, por exemplo, alguns países podem aumentar a tributação dos fonogramas brasileiros exportados.

A parlamentar considera as argumentações da CNI como mais uma barreira para que a proposta siga em frente, uma vez que se trata de forte argumento para um possível veto pelo executivo. Porém, ela acredita nas negociações como um dos caminhos mais eficazes "para a proteção dos legítimos interesses dos artistas brasileiros, sem prejudicar a indústrias e os empregos em Manaus."

"Estamos conversando com os deputados de diferentes partidos para buscar uma solução que não seja pela PEC e acho que é possível chegar lá. O fato é que a principal argumentação dos defensores da proposta é muito fraca, ou seja, não será com imunidade tributária em todo o país que a música brasileira ganhará a guerra contra a pirataria", diz.

Vanessa diz que não há como competir com o preço pirata, uma vez que o custo da indústria envolve fabricação, marketing promocional, impostos (ICMS, PIS e COFINS), gravação, distribuição, direito autoral e do intérprete. No caso da pirataria, os custos levam em conta apenas a fabricação e o lucro.

Na nota, a CNI também trata sobre o assunto levando em conta que a projeção feita pelo defensores da PEC aposta numa redução no preço final do produto entre 30% e 40%. "Nesse caso, um CD que hoje é vendido por R$ 30,00 passaria a ser comercializado por um preço entre R$ 18,00 e R$ 21,00, o que representa um preço, no mínimo, 4 ou 5 vezes maior do que o de um CD pirata. Vê-se, assim, que a retirada do custo tributário não tem grande impacto sobre a enorme diferença entre o preço de um produto pirata e um legítimo."

De Brasilia,

Iram Alfaia

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