Vendo o Senado – Avanço nas investigações

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos chegaram, dia 15, a um acordo sobre cinco pontos. A CPMI compartilhará informações com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as auditorias feitas nas contas do governo, inclusive no que diz respeito aos chamados ''anexos sigilosos''. Técnicos do TCU vão auditar irregularidades levantadas pela Comissão. Será solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) documento que defina o que é ou não é sigiloso nas contas do governo federal. Serão criadas sub-relatorias de sistematização, de fiscalização de gastos, de controle dos mecanismos de auditorias e de aprimoramento legislativo. O último ponto foi o exame, no dia seguinte, de 21 requerimentos.

O entendimento teria resultado de pressão feita por parlamentares que compõem o bloco liderado pelo PMDB na Câmara, que cobrariam do governo solução para pendências ainda existentes na distribuição de cargos. Uma dessas pendências seria o preenchimento de vaga na diretoria de Furnas.

A presidente da CPMI, Marisa Serrano (PSDB-MS), avaliou que estão surgindo resultados positivos, como as denúncias contra o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto. Ele teria gasto cerca de R$ 12 mil em compras no exterior com cartões corporativos. “Mas Brasília também tem que entrar nas investigações. Temos que aprofundar os trabalhos”, disse. Os parlamentares deverão analisar o material contido nas 1.500 caixas de documentos recebidas do governo federal. Para coibir eventuais vazamentos de informações, os parlamentares estarão proibidos de levar celulares e outros equipamentos tecnológicos nos momentos em que tiverem acesso a dados sigilosos do Tribunal de Contas da União (TCU). Serrano nomeou ontem os quatro sub-relatores para os cargos mais importantes: os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP, fiscalização) e Índio da Costa (DEM-RJ, sistematização), senador Gim Argello (PTB-DF, controle de mecanismo de auditoria) e o deputado Maurício Quintella (PR-AL, aperfeiçoamento de legislação).

Novo cochilo, nova convocação de Dilma

Os governistas bobearam novamente e a oposição convocou, pela segunda vez, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor na Comissão de Infra-Estrutura. Desta vez, o motivo do depoimento está explicitado: explicações sobre a criação do dossiê de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartão corporativo. Não se deram ao trabalho de explicar o que isso tem a ver com a infra-estrutura. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, vai tentar anular a convocação e lamentou: “Isso é deselegância. É golpe da oposição”.

Verbas para educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, dia 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06) que reduz os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União ( DRU ) sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e 2010. A partir de 2011, haveria a extinção definitiva do desvio dessas receitas para outras finalidades de governo. A PEC 93/06 é de iniciativa da líder petista, Ideli Salvatti (SC). Irá a Plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara. A DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes.

Acordo sobre MPs?

O governo defende e usa a Medida Provisória como forma de administrar o país, causando arrepios nos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado e Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Mas os deputados parece terem chegando a um acordo – que falta ser aceito também pelos senadores: a proibição do uso de MPs para créditos extraordinários, o que levaria a uma redução de 5,5 para 3 medidas provisórias editadas mensalmente.

Chateaubriand, comunistas e viados

Em sessão solene, o Senado celebrou dia 17 os 40 anos da morte do jornalista Assis Chateaubriand, fundador dos Diários Associados. Foram ressaltados seu espírito empreendedor, seus artigos escritos e as paixões pela aviação e pelo mundo das artes – nada que comprometesse sua controvertida vida. Nos corredores, porém, foi lembrado um diálogo que ele teve com outro todo-poderoso dos meios de comunicação, Roberto Marinho, da Globo. Este último estava preocupado com o grande número de comunistas que tinha na redação de seu jornal. Chatô o tranqüilizou:
– Ora Roberto, você precisa saber que existem duas coisas impossíveis. Fazer jornal sem comunista e balé sem viado.

Disputa intestina

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o líder da agremiação na Casa, Arthur Virgílio (AM) aproveita a generosa exposição que a mídia proporciona aos oposicionistas para alfinetar seus adversários na legenda. Na semana passada, cutucou: “A oposição tem que ter cara. O Serra e o Aécio são as melhores caras que temos. Mas eles não fazem oposição''.

Falta respeito

A radicalização da oposição levou José Sarney (PMDB-AP) a um desabafo: “O Senado sempre foi a Casa do entendimento. Mas, agora, isso acabou. Acabou o respeito”.

Coisas futuras

A Medida Provisória (MP) 407/07, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais é o primeiro item da pauta da sessão plenária, dia 22. A matéria também amplia dos atuais 216 para 800 os cargos de analista de infra-estrutura e prorroga, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de concessão da gratificação temporária (GT) e da gratificação de representação de gabinete (GRG) para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo dia, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jayme Campos (DEM-MT) e Expedito Júnior (PR-RO) vão propor a obstrução da pauta de votações do Senado até que sejam suspensas as ações da Operação Arco de Fogo, no Pará. Eles consideram essa suspensão necessária para que as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a  Temporária Externa do Risco Ambiental tenham tempo de avaliar a eficácia da operação e propor alternativas aos setores econômicos locais que se encontram paralisados em decorrência da intervenção. A Operação Arco de Fogo é um trabalho conjunto da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional de Segurança contra o desmatamento ilegal.