Tarifas de Trump caem na Justiça e vão à Suprema Corte

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump (Republicanos) é ilegal, fragilizando uma das principais ferramentas de sua política econômica internacional. Apesar da decisão, tomada nesta sexta-feira (29), as tarifas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorra à Suprema Corte.

O julgamento ocorre em meio a outras disputas que também podem chegar à Suprema Corte, como a que envolve a independência do Federal Reserve, configurando um cenário de embate jurídico amplo sobre a política econômica de Trump. As tarifas, utilizadas pelo presidente como pilar da política externa, serviram para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos, mas também geraram volatilidade nos mercados.

Em resposta, Trump classificou o tribunal como “altamente partidário” e afirmou em sua rede Truth Social: “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”. Mesmo diante da derrota, disse acreditar em uma reversão na Suprema Corte, destacando que espera que as medidas ainda beneficiem os Estados Unidos com o respaldo da instância máxima.

Leia também:
“Ataque de Trump é janela de oportunidade para o Brasil sair fortalecido”, diz Manzano
Tarifaço de Trump é “autodestrutivo”, diz economista de Harvard
Instabilidade de Trump faz das tarifas de 50% uma incógnita no Brasil

A Corte de Apelações, em decisão por 7 votos a 4, considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump como justificativa, não confere ao presidente autoridade explícita para impor tarifas. “O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para realizar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, taxas ou algo semelhante”, afirmou o tribunal.

A IEEPA, sancionada em 1977, tem sido historicamente usada para sancionar inimigos e congelar bens, mas nunca para tarifas comerciais. Trump argumentou que medidas eram necessárias para enfrentar desequilíbrios comerciais e combater o fluxo de drogas como o fentanil. A decisão responde a processos movidos por pequenas empresas norte-americanas e por 12 estados liderados por democratas, que defenderam a inconstitucionalidade das tarifas.

__

com agências
Edição: Bárbara Luz