COP30: MPF bloqueia venda de mercúrio na rede social para frear garimpo

O Ministério Público Federal (MPF) comemorou os resultados do projeto Rede sem Mercúrio, lançado em 2024, para desarticular a venda do mercúrio líquidos em plataformas de e-commerce que abastecem o garimpo ilegal na Amazônia.

São milhares de anúncios ilegais retirados de plataformas como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil.

Depois da celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com essas empresas, o órgão acompanha o cumprimento das obrigações por meio de verificações periódicas.

Além da retirada dos anúncios fraudulentos, houve a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas.

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“A atuação do MPF tem sido estratégica e se baseia na responsabilização dos agentes da cadeia ilícita e na indução de mudanças nos padrões de governança das plataformas”, diz o procurador da República André Porreca, responsável pelo projeto

De acordo com ele, a ação também resulta na efetiva implementação da Convenção de Minamata, um tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas.

O órgão explica que essa estratégia está alinhada com a intensificação da presença do órgão na Região Norte nos últimos anos.

“Em 2022, o MPF criou 30 ofícios especializados para atuar na questão socioambiental da Amazônia, sendo dez deles com atribuição exclusiva, como é o caso do ofício que desenvolve o projeto Rede Sem Mercúrio”, diz nota do MPF, referindo-se ao 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental.

O projeto nasceu a partir de uma investigação do 2º Ofício, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Origem

O MPF informa que dados de inteligência confirmaram que o mercúrio utilizado nessas operações entra no Brasil principalmente por contrabando, com a China como principal país de origem.

“As plataformas digitais funcionam como facilitadoras desse comércio ilegal que alimenta uma cadeia de crimes ambientais e sociais, incluindo o desmatamento, a contaminação de rios e as ameaças diretas à saúde de populações indígenas e de comunidades tradicionais”, afirma o órgão.

Levantamento do MapBiomas, realizado em 2022, aponta que são aproximadamente 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% concentrados na Amazônia.

“Mais alarmante ainda: 77% dessas áreas estão localizadas próximas a corpos d’água, o que aumenta significativamente os riscos de poluição por mercúrio e de danos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos da floresta”, alerta o órgão.