Mais de 2 mil propostas no Congresso vieram de lobistas desde 2019

A influência do lobby no Congresso Nacional foi avaliada pela reportagem do UOL com base na análise de 345 mil documentos processados por um software estatístico. A pesquisa indicou que, desde 2019, 2.176 proposições (entre projetos de lei, requerimentos e outras indicações) foram feitas por lobistas. Para chegar ao número, a tecnologia busca os metadados de cada arquivo digital apresentado. Esses rastros em cada documento continham os nomes dos autores ou das entidades envolvidas na produção do texto.

Num exemplo da avalanche de propostas que circulam diariamente em Brasília, o site indica que em 2024 a Câmara contou com 61.469 documentos, o que representa 168 proposições por dia. No meio dessa quantidade de documentos é que as demandas dos mais diversos tipos de lobby se inserem.

Somente na questão da reforma tributária, 357 emendas foram apresentadas por lobistas, sendo que 89 vieram do setor de pressão ligado ao agronegócio.

Como indicado, as digitais de lobby estão em proposições avalizadas por deputados e senadores de diferentes partidos e orientações políticas, sendo uma prática até certo ponto comum.

O hoje presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou há quatro anos uma medida provisória que reduziu impostos para bets. Na ‘digital’ da proposição consta o escritório de advocacia ligado ao mundo das apostas online.

Motta chegou a responder que é parte do trabalho de deputado ouvir e “acatar ou não sugestões”, porém não falou sobre ter adotado integralmente o texto, em vez de trabalhar o tema internamente com a própria assessoria parlamentar e a disponibilizada pela Câmara.

Outro exemplo citado é a proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) para zerar tributos de remédios. Esta foi redigida por uma pessoa que trabalha em um sindicato da indústria farmacêutica.

Outro caso é o da Abia (Associação da Indústria de Alimentos), que tentou emplacar um projeto para barrar o programa de alimentação saudável nas escolas. Quem encampou esta demanda foi a deputada federal Roberta Roma (PL-BA).

Apesar de moralmente e eticamente problemático, o lobby é previsto no Brasil. No entanto, a falta de regulamentação faz com que o alcance desses atores que agem pelos corredores do Congresso seja subdimensionado.

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Pode-se dizer que a influência no debate é comum e salutar. Porém, o desbalanceamento no número de entidades representadas coloca dúvidas sobre como o Brasil trabalha o tema.

Segundo a reportagem, 60% dos projetos de lobistas que foram identificados são de entidades empresariais, ou seja, o mercado tende a ter uma influência muito superior em comparação com as demais áreas de interesse.

Mas o número pode ser ainda maior. De acordo com a apuração, muitas propostas que podem estar relacionadas a lobistas não puderam ser atribuídas à influência do grupo, pois os dados encontrados não permitiram a confirmação.

Nos cálculos divulgados por Jean Castro, presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), pelo menos metade das pessoas que circulam no Congresso estão lá para a defesa de interesses. Ou seja, entre 2 mil e 3 mil pessoas circulam por lá na semana, então entre 1 mil e 1,5 mil devem ser lobistas.

Para especialistas consultados, apesar da pressão exercida, a atividade é feita de forma legal e o sucesso do interesse defendido ainda depende muito da presença física, dos encontros, reuniões, jantares e conferências, o que faz com que a circulação de pessoas seja intensa – ainda que tudo isso seja feito sem critérios de transparência, que deveriam ser urgentemente regulados no país.

Influência do agro

O lobby do agronegócio esteve presente para fazer mudanças na reforma tributária. Foram 89 proposições identificadas como oriundas de lobistas do agro. A maioria delas visava proteger o setor, retirando tributos.

Além dessa atuação, os projetos que são recepcionados por deputados e senadores da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) tiveram sucesso em frentes que previam a aplicação de agrotóxicos, incentivo ao biodiesel, isenção de impostos para os Fiagros (Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio), além de conseguir isenções tributárias para setores de frutas, hortaliças e ovos na nova tributação.

Um dos exemplos trazidos é o do lobista Gabriel Lemos de Andrade Pereira, de 40 anos, que é autor de, ao menos, 104 projetos ligados ao agronegócio. Ele trabalha para o Instituto Pensar Agro (IPA).

No total, o IPA teve 196 propostas identificadas, o que corresponde a 84% do total do lobby do agro observado que chegou a 233 indicações. De acordo com a reportagem, a bancada do agro conta com 296 deputados (58% do total) e 50 senadores (62%).

*Com informações UOL