Aprovado PL que acaba com cobrança por bagagem nos voos
Depois de aprovado, alguns deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, e o Novo defenderam que a gratuidade fosse retirada do projeto, mas foram derrotados
Publicado 28/10/2025 20:56 | Editado 30/10/2025 11:29
Com validade tanto para os voos domésticos quanto internacionais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que proíbe que empresas aéreas cobrem dos passageiros pelas bagagens de mão e retoma a gratuidade para bagagens despachadas de até 23 quilos.
Depois de aprovado, alguns deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, e o Novo defenderam que a gratuidade fosse retirada do projeto, mas foram derrotados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que esse tipo de cobrança é abusiva e conclamou os senadores a aprovarem o texto e, por conseguinte, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, disse Motta.
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De acordo com o autor da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional.
“Essa política tarifária, se consolidada, poderá gerar insegurança jurídica, confusão entre consumidores e aumento das reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e à própria ANAC (Agência Nacional de Aviação Civi)”, disse.
Além disso, justifica o autor, a cobrança afeta “desproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas básicas e não têm condições de arcar com custos extras para levar seus pertences pessoais”.
Ele lembrou que a cobrança para despacho de bagagem de até 23 quilos, quando instituída em 2017, veio com o objetivo de reduzir o valor da passagem, transferindo ao passageiro o ônus de arcar com o transporte.
“Contudo, na prática o que se percebeu foi o valor da passagem permanecer o mesmo ou até mesmo aumentar na maior parte dos trechos nacionais”, disse.