Conselho de Segurança da ONU aprova plano dos EUA e tutela externa em Gaza

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (17) a resolução apresentada pelos Estados Unidos sobre Gaza, em uma votação que, na prática, consolida um modelo de tutela internacional sobre o território palestino e redesenha seu futuro sob controle direto de Washington e Tel Aviv. 

O texto endossa o plano de 20 pontos do presidente Donald Trump, cria uma administração transitória presidida pelo próprio mandatário norte-americano até 2027 e autoriza uma força internacional com poder de “usar todas as medidas necessárias” para desmilitarizar Gaza. 

Embora mencionada de forma vaga e condicional, a promessa de um “caminho confiável” para o Estado palestino funciona como moeda diplomática para legitimar um arranjo que retira dos palestinos o controle sobre seu destino e reinstala, no século XXI, um modelo semelhante ao sistema de mandatos coloniais.

A resolução foi aprovada por 13 votos a zero, com abstenções de Rússia e China, e formaliza o cessar-fogo firmado em 10 de outubro, após dois anos de guerra que deixaram mais de 71 mil palestinos mortos. 

No centro do dispositivo está a Força Internacional de Estabilização (ISF), que substituirá a presença militar israelense e assumirá poder direto sobre segurança, armas e circulação de pessoas. 

A retirada israelense não está mais vinculada a marcos transparentes e fica condicionada ao momento em que a força internacional julgar ter imposto “controle e estabilidade”, reforçando o modelo de tutela que afasta os palestinos do comando sobre seu próprio território.

Um comitê “tecnocrático” — ainda indefinido — será encarregado dos serviços básicos, enquanto o Conselho da Paz, liderado por Trump, não estará subordinado à ONU nem à Autoridade Palestina.

Apesar da aparência de avanço diplomático, o texto aprovado reflete concessões feitas por países árabes e islâmicos, que só aceitaram apoiar a resolução após a inclusão tardia de referências à autodeterminação palestina. 

A redação final, no entanto, mantém linguagem vaga e condiciona qualquer passo rumo ao Estado palestino à reforma interna da Autoridade Palestina e ao progresso na reconstrução de Gaza — dois processos cuja condução e supervisão serão controladas pelo mesmo Conselho da Paz. 

Delegações árabes admitiram, em seus discursos, que aceitaram o compromisso para preservar a trégua e garantir a entrada de ajuda humanitária, mas o resultado cristaliza a assimetria histórica entre os setores populares palestinos e um sistema internacional marcado por pressões de Washington.

A reação israelense deixou explícito o alcance real do acordo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu celebrou a resolução dizendo que o plano de Trump “levará à paz” e à “prosperidade”, ao prever o “desarmamento completo”, o “desmantelamento das estruturas militares” e a eliminação do “extremismo” em Gaza. 

Ao mesmo tempo, reafirmou que “a oposição a um Estado palestino em qualquer território não mudou”, desmontando, de início, qualquer expectativa de soberania real para os palestinos. 

O ministro da Segurança Itamar Ben-Gvir foi ainda mais explícito ao defender publicamente o assassinato de autoridades da Autoridade Palestina caso a ONU avance no reconhecimento do Estado palestino.

Entre os palestinos, o contraste foi evidente. O Hamas rejeitou integralmente a resolução, denunciando que ela impõe “tutela internacional” sobre Gaza e afirmando que não aceitará desarmamento. 

Para o movimento, atribuir à ISF a tarefa de confiscar armas “retira dela a neutralidade” e a coloca a serviço da ocupação israelense. 

Já o Fatah, pressionado internacionalmente e fragilizado politicamente, apoiou o texto e afirmou que ele abre “um novo horizonte político” após meses de agressão — posição que, na prática, fortalece o arranjo desenhado pelos EUA e limita a capacidade palestina de definir autonomamente os rumos do processo de reconstrução.

A Argélia, falando em nome do bloco árabe, defendeu a inclusão de cláusulas como “nenhuma anexação, nenhuma ocupação, nenhum deslocamento forçado”. 

Mesmo assim, o próprio discurso argelino revelou as contradições do acordo, ao afirmar que votou a favor para “manter o cessar-fogo” e admitir que o compromisso só foi possível dentro dos limites impostos pelo formato de negociação.

Delegações europeias também aceitaram a redação minimalista, sublinhando que as medidas transitórias precisam respeitar o direito internacional — algo que não está garantido na prática, dada a autonomia atribuída à força internacional e ao Conselho da Paz.

A Rússia classificou o dia como “triste” para o Conselho de Segurança e disse que os EUA “torceram os braços” dos países para aprovar a resolução. Ainda que tenha se abstido, Moscou denunciou a ausência de garantias sobre autodeterminação e criticou o endosso a uma iniciativa dependente de “promessas de Washington”.

Com vários pontos indefinidos — desde a composição do Conselho da Paz até a escolha dos países que enviarão tropas — e com a própria Israel mantendo ataques contra Gaza apesar da trégua, o arranjo aprovado pela ONU combina o esvaziamento da representação palestina, a intervenção direta das potências ocidentais e a adesão relutante de governos árabes fragilizados.