Famílias processam Trump por mortes em ataque no Caribe

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está sendo processado em uma ação federal por familiares de dois cidadãos de Trinidad e Tobago mortos em um ataque militar contra uma embarcação no Mar do Caribe, em outubro do ano passado.

A ação acusa a administração norte-americana de morte injusta e execuções extrajudiciais no contexto da campanha contra supostas embarcações ligadas ao narcotráfico. As vítimas são Chad Joseph, de 26 anos, e Rishi Samaroo, de 41, moradores da vila de pescadores de Las Cuevas, em Trinidad e Tobago.

Eles estavam entre as seis pessoas mortas em 14 de outubro de 2025, quando a embarcação em que viajavam foi atingida por um míssil disparado pelos Estados Unidos em águas do Mar do Caribe, durante uma operação militar anunciada pela Casa Branca.

Na época, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a operação afirmando que os seis ocupantes da embarcação atingida eram “narcoterroristas” e que o barco “traficava narcóticos”. A Casa Branca nunca apresentou provas sobre estas acusações.

Segundo dados citados nas ações judiciais e em reportagens de veículos norte-americanos, a campanha já resultou em pelo menos 117 mortes, com estimativas que chegam a 125 mortos, desde o início das operações, em setembro de 2025.

O processo foi apresentado em um tribunal federal do estado de Massachusetts pela mãe de Joseph, Lenore Burnley, e pela irmã de Samaroo, Sallycar Korasingh, em nome das famílias. 

A ação é conduzida por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), do Centro de Direitos Constitucionais (CCR), da ACLU de Massachusetts e pelo professor Jonathan Hafetz, da Faculdade de Direito da Universidade Seton Hall.

Segundo as famílias, Joseph e Samaroo retornavam da Venezuela para Trinidad no momento do ataque, após terem trabalhado no país vizinho em atividades de pesca, agricultura e construção civil. 

A ação judicial afirma que os deslocamentos eram feitos em embarcações de pequeno porte, prática recorrente na região de fronteira marítima, e relata que Joseph teve dificuldades para encontrar transporte de volta nas semanas anteriores, enquanto Samaroo regressava para cuidar da mãe doente. 

Segundo os advogados que representam as famílias, não há informações que vinculem os dois a atividades criminosas ou ao tráfico de drogas.

A ação sustenta que o ataque violou o direito interno dos Estados Unidos e o direito internacional ao empregar força militar letal fora de qualquer conflito armado reconhecido. Segundo os advogados, as mortes ocorreram em águas internacionais e envolveram civis, o que afastaria a aplicação das leis da guerra invocadas pela administração Trump para justificar a operação.

No processo, os autores afirmam que “esses assassinatos premeditados e intencionais carecem de qualquer justificativa legal plausível” e classificam a campanha como uma série de execuções extrajudiciais. 

Para as famílias, o governo norte-americano extrapolou os limites legais ao ordenar ataques letais sem tentativa de detenção ou apresentação de acusações formais contra as vítimas.

A ação foi apresentada com base na Lei de Mortes em Alto-Mar (Death on the High Seas Act), que permite processar o governo dos Estados Unidos por mortes injustas ocorridas em águas internacionais, e no Estatuto de Agravos contra Estrangeiros (Alien Tort Statute), que autoriza cidadãos estrangeiros a recorrer à Justiça norte-americana em casos de violações graves de direitos humanos.

O governo Trump, por sua vez, informou ao Congresso que considera os Estados Unidos envolvidos em um conflito armado não internacional com cartéis de drogas, argumento usado para sustentar a legalidade do uso de força militar letal contra supostas embarcações do narcotráfico. 

Os advogados avaliam que a campanha não tem precedentes na história recente dos Estados Unidos, tanto pelo alcance geográfico das operações quanto pelo uso de ataques aéreos contra embarcações civis em alto-mar. 

Para o professor Jonathan Hafetz, da Faculdade de Direito da Universidade Seton Hall, trata-se de um cenário inédito, no qual o governo reivindica poderes que nunca haviam sido exercidos nesse tipo de operação.

Embora outras famílias tenham recorrido a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o processo apresentado em Massachusetts é a primeira ação judicial federal nos Estados Unidos relacionada a essa campanha militar.