Governo pretende liberar R$ 7 bi do FGTS, diz Luiz Marinho

O governo Lula atua para reduzir o endividamento da população e uma das iniciativas passa pela liberação de R$ 7 bilhões do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a Caixa deveria já ter liberado esse saldo, beneficiando 10 milhões de trabalhadores.

A informação foi passada pelo ministro no programa “Alô Alô Brasil”, apresentado por José Luiz Datena, transmitido pela Rádio Nacional. Segundo Marinho, a Caixa Econômica deveria ter liberado o saldo já em 2025, após as medidas provisórias assinadas pelo governo que liberavam o saldo de saque-aniversário.

A modalidade prevê que os trabalhadores saquem parte do benefício no mês de aniversário. O cálculo do valor considera uma alíquota referencial, definida conforme as faixas de saldo, além de uma parcela adicional para valores a partir de R$ 500,00.

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Isto significa que o trabalhador tem disponível um percentual do saldo do FGTS mais uma parcela no mês do seu aniversário. No entanto, o saldo principal fica retido em caso de demissão, com o trabalhador recebendo no ato somente a multa de 40% quando demitido sem justa causa.

Como exemplo dado pela Caixa, o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber pelo saque-aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00 (veja a tabela completa ao final).

O recebimento do restante do saldo ocorre no mês de aniversário do contribuinte, enquanto houver saldo de FGTS. Também pode ocorrer mediante retorno ao saque-rescisão, após carência de 25 meses, ou em situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e financiamento de moradia própria.

O que aconteceu?

Em 2025, o governo federal editou duas medidas provisórias (MP) para autorizar que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, optantes pelo saque-aniversário, recebessem o saldo completo. Os pagamentos foram finalizados em fevereiro desse ano.

Com a primeira MP foram liberados R$ 12 bilhões e com a segunda R$ 7,8 bilhões. O benefício deveria alcançar até 26 milhões de pessoas. Em tese, os únicos valores retidos seriam aqueles comprometidos para o pagamento de empréstimos de antecipação do saque-aniversário do FGTS (hoje limitados a até cinco saques).

Ao Globo, Marinho afirmou que a Caixa segurou parte dos valores que permanecem nas contas dos trabalhadores para que eles tivessem a possibilidade de tomar novos empréstimos.

Também no jornal, nesta quinta-feira (9), a Caixa afirmou em nota que segue apenas as determinações do Conselho Curador do FGTS: “O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao saque-aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”.