Em Haia, Delcy Rodríguez lidera defesa venezuelana sobre Essequibo

A chegada da vice-presidente da Venezuela (em exercício da presidência), Delcy Rodríguez, a Haia, marca um capítulo decisivo na centenária disputa territorial pelo Essequibo. A presença da comitiva venezuelana na sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ocorre em um momento de profunda transformação política no país e de intensificação da exploração de recursos naturais na zona em litígio.

Conforme as normas do Direito Internacional e os registros históricos da chancelaria venezuelana, Caracas sustenta que o Laudo Arbitral de Paris de 1899 é “nulo e sem efeito”. O argumento central baseia-se na tese de que houve um conluio entre os árbitros britânicos e russos para fixar a fronteira em favor da então Guiana Britânica, ignorando os limites da Capitania Geral da Venezuela herdados da coroa espanhola.

Para a delegação liderada por Rodríguez, o único instrumento jurídico válido para resolver a controvérsia é o Acordo de Genebra de 1966, que estabelece a necessidade de uma solução negociada e satisfatória para ambas as partes. Ao desembarcar na Holanda, Rodríguez reiterou que a participação na CIJ não significa o reconhecimento automático da jurisdição da Corte sobre o mérito da questão, mas sim uma oportunidade para expor a verdade histórica do Estado venezuelano.

A estratégia de defesa foca na apresentação de mapas e documentos coloniais que, segundo Caracas, comprovam que o território de 159 mil quilômetros quadrados sempre esteve sob sua jurisdição. A posição oficial é de que a Guiana, ao buscar uma decisão unilateral no tribunal, ignora o compromisso de 1966 e favorece interesses de corporações transnacionais de petróleo que operam em águas não delimitadas.

A fase oral das audiências, iniciada nesta segunda-feira (11), ocorre em um cenário de isolamento da Guiana no que diz respeito ao diálogo bilateral direto, preferindo a via judicial internacional. Por outro lado, a Venezuela mantém a tese de que o Essequibo é uma herança histórica inalienável.

A viagem de Delcy Rodríguez também possui um peso diplomático relevante, sendo um dos seus primeiros atos de alto nível na Europa sob as novas condições políticas do país, buscando assegurar que a soberania nacional seja preservada diante de tribunais internacionais que a Venezuela frequentemente classifica como influenciados por potências ocidentais.

A expectativa é que as audiências forneçam o embasamento para a decisão final da Corte nos próximos meses. No entanto, o governo venezuelano já sinalizou que qualquer resolução que não passe pelo crivo do Acordo de Genebra carecerá de legitimidade política para sua aplicação prática. O impasse permanece como um dos focos de maior tensão geopolítica na América do Sul, envolvendo não apenas soberania territorial, mas o controle de vastas reservas de hidrocarbonetos e biodiversidade.