A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.
O senador norte-americano Bernie Sanders, pré-candidato à Presidência dos EUA pelo Partido Democrata, criticou nesta quinta-feira (22/08) a política predatória do presidente Jair Bolsonaro na floresta Amazônia. Sanders denunciou um desejo econômico na devastação da floresta, que vem sofrendo com uma escalada de queimadas e desmatamento.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 881/2019, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019. Anunciada pelo governo como “MP da Liberdade Econômica”, a proposta retira tantos direitos dos trabalhadores que foi considerada uma espécie de “minirreforma trabalhista”. Como já havia sido aprovada, em 13 de agosto passado, na Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
Mensagens analisadas pelos sites The Intercept Brasil e El País mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban.
Com o objetivo de retomar a hegemonia do campo liberal-conservador e derrotar o bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2022, PSDB, DEM e PSD já discutem a fusão das três siglas em um único partido, que viria a ser o maior do País. As conversas começaram nos últimos meses e ainda estão incipientes – não se discutiu qual seria o nome do novo partido, por exemplo. Por isso, participantes avaliam que o movimento não será concretizado a tempo das eleições municipais do ano que vem.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em todo o País, “em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo”.
O papa Francisco, em janeiro de 2018, declarou em Puerto Maldonado, Peru: “A Amazônia é disputada por várias frentes: de um lado, o neoextrativismo e a forte pressão de grandes interesses econômicos ávidos por petróleo, gás, madeira, ouro e monocultivos industriais. De outro, a ameaça procedente da perversão de certas políticas que promovem a ‘preservação’ da natureza sem levar em conta o ser humano”.
Por Frei Betto*
A filiação do deputado federal Alexandre Frota ao PSDB, vergonhosamente comemorada como um “gol de placa” pelo governador paulista João Doria, tem efeitos mais simbólicos do que práticos. Afora sua expressiva votação nas eleições 2018, o parlamentar pouco agrega ao tucanato em termos político-eleitorais. Sua migração, no entanto, emite um recado cifrado do novo líder do PSDB ao presidente Jair Bolsonaro – de cujo partido, o PSL, Frota foi expulso na semana passada.
Por André Cintra
“Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias”, disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em 2016. Dessa necessidade, mostram mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, surgiu a ideia de fazer um monumento à Lava Jato em Curitiba, escolhido por meio de concurso. O projeto nunca foi concretizado, mas rendeu discussões entre procuradores, com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sergio Moro.
O mercado de trabalho no Brasil registra números estarrecedores – que vão além dos índices de desemprego e subemprego. Segundo levantamento da consultoria IDados, publicado nesta quarta-feira (21) no jornal Valor Econômico, o País tem, hoje, 24,1 milhões de pessoas que trabalham por conta própria. Pior: 41,7% desses trabalhadores informais vivem com menos de um salário mínimo por mês. Isso significa que 10,1 milhões dos brasileiros “por conta” têm rendimento inferior a R$ 998 mensais.
Ao o avançar na ativação, pelo menos parcial, do Título III da Lei Helms-Burton de 1996, a administração Trump ressuscitou a questão da nacionalização cubana das propriedades dos EUA em Cuba em 1960.
Por Charles McKelvey
O PT e a defesa de Fernando Haddad denunciaram, nesta terça-feira (20), a parcialidade do juiz Francisco Shintate, que condenou o ex-prefeito, na 1ª Vara Eleitoral, por um crime do qual o petista nem sequer era acusado. Haddad foi absolvido de todas as acusações – falsificação de notas fiscais, quadrilha, corrupção passiva, improbidade e lavagem de dinheiro. No entanto, Shintate impôs uma pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, por suposto caixa dois na campanha eleitoral de 2012.
