Atualmente a pena estabelecida para estes casos é de 2 a 4 anos e multa, e pelo projeto foi aumentada para de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público

Na próxima semana, o ex-presidente depõe no STF na condição de réu no âmbito da ação penal que investiga a trama golpista e terá que dar explicações sobre ações do seu filho

A Primeira Turma do Supremo concluiu as oitivas com as testemunhas de defesa. Nesta segunda-feira (2), o último a depor foi o senador Rogério Marinho (PL-RN)

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados, o evento se realiza num momento de fortalecimento do bloco

“Que história é essa dos Estados Unidos quererem negar alguma coisa, e criticar a Justiça brasileira. Eu nunca critiquei a Justiça deles”, disse o presidente brasileiro

“O aumento de IOF não tem nada a ver com pessoa física, é só para pessoas jurídicas”, diz o senador Jaques Wagner (PT-BA)

Na condição de testemunha, o governador de São Paulo disse ao STF que “jamais” ouviu do ex-presidente algum plano de golpe para permanecer no poder

Em dezembro, a sessão foi interrompida após o ministro Dias Toffoli considerar que as plataformas devem excluir conteúdos ilegais mediante simples notificação

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que há pendências a serem resolvidas

O ex-presidente ligou para o senador Mourão para acertar “pontos do depoimento” do general na ação penal no STF pela tentativa de golpe, o que pode ser considerado obstrução

O deputado Daniel Almeida, autor da proposta, diz que há perigo de formação de monopólio. Uma fusão resultará numa concentração de quase 60% do setor

Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado na semana anterior, permite a emissão automática de licenças ambientais por meio de adesão e compromisso ou por autodeclaração do empreendedor