O projeto faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos

O governador de São Paulo terá de explicar a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos de 2023 e 2024

A matéria, que segue à sanção presidencial, estabelece que a incidência atinge corporações cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões)

Segundo o médico Roberto Kalil, esse diagnóstico tem como base o novo exame de tomografia realizado nesta quinta-feira (19) pelo presidente

Além do aumento do salário mínimo, crescimento real de 2,9%, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas do governo

O presidente do STF considerou “parcialmente constitucional” o artigo 19 do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para exclusão de conteúdos ilegais das plataformas

O Congresso votará nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, na quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025

Presidente pediu aos ministros quadro detalhado das votações no Congresso e prometeu ajudar na articulação para aprovar a reforma tributária e o pacote fiscal ainda esta semana

A reação veio após a prisão preventiva do general Braga Netto, que teria ajudado a financiar o plano do assassinato do presidente Lula com dinheiro obtido “junto ao pessoal do agronegócio”

Haverá esforço concentrado em três demandas: a aprovação do orçamento da União, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo

Os deputados aprovaram 21 projetos relacionados à segurança. São matérias polêmicas como anistia para portadores de armas ilegais, castração química para pedófilos e internações compulsórias