Constituição e eleições livres

Ou seja, comemoramos vinte anos de regime democrático, através do qual a sociedade vem exercendo os seus direitos e cumprindo os seus deveres. Não se pode falar em projeto nacional, em espaços institucionais conquistados pelas amplas maiorias das camadas sociais sem considerarmos a histórica vitória democrática que foi a convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

O recente período constituinte tem sido lembrado por parte da mídia nacional de maneira superficial. Seria o mesmo que caracterizar os vinte e um anos de resistência contra o arbítrio como um mero detalhe da nossa História.

Mas sempre é importante ressaltar que o período de vigência da atual Constituição é o mais duradouro da vida democrática do país desde 1946.

Nunca é demais afirmar que nos regimes de exceção existe imprensa amordaçada, não há sistema jurídico independente, organizações populares autênticas e muito menos eleições verdadeiramente livres.

Inúmeros parlamentares que ousaram combater com veemência a truculência e os desmandos da tirania foram perseguidos e cassados os seus mandatos. Alguns chegaram a ser assassinados, a exemplo do deputado Rubens Paiva, militante comunista abrigado na legenda do PMDB.

Vários partidos de trajetória histórica foram jogados na clandestinidade, como o PCdoB – Partido Comunista do Brasil, PSB – Partido Socialista Brasileiro, os trabalhistas de Jango e Brizola, o Partido Comunista Brasileiro e inúmeras outras organizações de esquerda, populares e nacionalistas.

Portanto, a Constituição de 1988 encontra-se inserida no itinerário das grandes lutas do povo brasileiro na busca de uma nação desenvolvida, soberana e de elevados índices de justiça social. É evidente que a atual Carta Magna encontra-se cheia de imperfeições, tanto quanto o Brasil.

No entanto, muitos que a criticam não almejam o seu aperfeiçoamento, deploram a sua existência. São os saudosistas do despotismo. Esses achariam ideal um regime sem a participação da sociedade. E sem eleições.