CUT-24 anos: contradições chegaram ao limite

A direção da CUT eleita no 9º Congresso manteve a central na linha de combate às principais propostas da direita, mas continuou fazendo a defesa da “reforma” sindical. A ampliação do hegemonismo da tendência majoritária levaria a central a sacrificar aind

por Osvaldo Bertolino

Publicado 15/08/2007 19:47

A decisão salomônica adotada pela Articulação Sindical, de dividir a vice-presidência da CUT em duas, não alterou o cenário de fundo das divergências na central. A solução consolidou a ampliação artificial do espaço da tendência majoritária — sacrificando o já precário pluralismo e a democracia interna da CUT. Para a Corrente Sindical Classista (CSC), a nova configuração da direção cutista sufocava ainda mais as sua idéias. Esse passo dado no 9º Congresso da central seria decisivo para o acirramento das divergências entre as duas principais tendências da central.

Mas, apesar do hegemonismo reforçado da Articulação Sindical, os acontecimentos seguintes mostrariam que a central manteria a postura de enfrentamento com a direita. A CUT assumiu abertamente a campanha pela reeleição do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e jogou peso na campanha pelo reajuste do salário mínimo. A central definiu o tema como uma de suas prioridades — a exemplo do que ocorrera nos anos anteriores do governo Lula com a Marcha pelo Salário Mínimo. ''É preciso colocar na pauta do país o crescimento da economia, e, quanto mais distribuição de renda, mais a economia vai se desenvolver'', disse o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.

Críticas à proposta de restrição ao direito de greve

A central também se posicionou claramente contra a proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo — apoiada pelo então ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, e por Lula —, de proibir alguns setores do funcionalismo de fazer greves. “Falar em proibir greve em determinados setores é absurdo'', respondeu Artur imediatamente. ''Nós achamos a atitude do ministro (do Trabalho) um desastre'', disse Wagner Gomes, um dos vice-presidentes da CUT. ''O Lula disse que o ministro tem autoridade para discutir isso pelo fato de ele ter sido sindicalista. Nós achamos justamente o contrário. Justamente por ter sido sindicalista, discutir a restrição (da greve) é um absurdo'', acrescentou.

Em agosto de 2007, quando Lula voltara ao tema, Artur classificou de infeliz a declaração do presidente de que servidores em greve por 90 dias estão de ''férias''. Para ele, Lula e o governo tratam de forma enviesada a discussão sobre o direito de greve dos servidores. ''Primeiro, é preciso garantir o direito dos servidores à negociação coletiva. Depois, se coloca a questão de como regulamentar os conflitos'', disse. Artur acrescentou que ''ninguém gosta de fazer greve'' por 30, 60 dias. ''Mas sem a garantia de negociação coletiva essa é a única forma de as autoridades responderem às reivindicações'', afirmou.

Críticas à proposta de “reforma” da Previdência

A CUT também criticou a mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR), que reduziria a rentabilidade da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo se Serviço (FGTS). A decisão, que atendia a um pleito dos bancos, foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “É uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra neste país”, disse Artur. ''O governo retira de segmentos como saneamento e habitação, que têm ligação com o FGTS, para beneficiar os bancos, que não precisam de subsídios'', declarou. Quando o presidente norte-americano, George W. Bush, visitou o Brasil, a CUT também participou ativamente dos protestos.

A central esteve ainda na linha de frente das críticas às declarações de membros do governo a favor de uma nova “reforma” da Previdência Social. Artur disse que a discussão no Fórum Nacional da Previdência Social, criado pelo governo para discutir o assunto, tinha uma ótica ''fiscalista'' e avisou que a central era contra mudanças nas regras da aposentadoria. ''Somos contra uma reforma que só mexe nas despesas, que tem sempre essa visão fiscalista. Queremos olhar para o lado da receita. Vamos marcar uma reunião com todas as centrais e, quando o debate chegar ao Congresso, vamos mobilizar e pressionar por outras alternativas'', declarou.

Articulação volta a defender “reforma” sindical

Logo, o tema “reforma” sindical também voltaria à baila. A Força Sindical havia pedido a Marinho uma ''minirreforma'' urgente da estrutura sindical brasileira por meio de Medida Provisória (MP) ou decreto do governo. Duas MPs editadas para tentar antecipar pontos da reforma sindical e trabalhista haviam sido derrubadas pela Câmara dos Deputados. A MP 293, que legalizava a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores, e a MP 294, que criava o Conselho Nacional das Relações do Trabalho, não obtiveram apoio suficiente dos deputados para serem aprovadas.

O governo ensaiava retomar o assunto. Numa reportagem do jornal Folha de S. Paulo do dia 8 de abril de 2007, várias lideranças sindicais comentaram o assunto. Pela Articulação Sindical, falaram a secretária de organização da CUT, Denise Mota Dau, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, José Lopez Feijóo. ''A legislação não ajuda'', disse Denise.

Central pede a Lula manutenção de Marinho

Feijóo lamentou o fracasso da proposta de “reforma” sindical do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e culpou o ''lobby da velha estrutura sindical'' no Congresso Nacional pelo fiasco. ''(O lobby foi) de ambos os lados, do patronal e dos trabalhadores. Rejeitaram a proposta de criar o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, cujo objetivo era organizar o meio sindical'', disse ele.

Quando Lula anunciou a troca de Marinho no Ministério do Trabalho pelo deputado Carlos Lupi (PDT-RJ), pouco simpático às propostas de “reforma” sindical que haviam surgido, a central reuniu-se com Lula para pedir a manutenção do ex-presidente da CUT no cargo. ''Viemos aqui falar que gostaríamos de manter o Marinho no Trabalho pela postura que ele adotou. Ele tem se mostrado um ministro com compromisso'', disse a outra vice-presidente e então presidente interina da CUT, Carmem Foro.

Maior luta da central é contra a “Emenda 3”

Mas a maior luta da central neste período vem sendo a resistência à campanha da direita pela derrubada do veto de Lula à “Emenda 3” — que golpeia a legislação trabalhista. No dia 10 de abril de 2007, a CUT liderou um protesto das centrais sindicais para pressionar os parlamentares a não derrubar o veto. Além das manifestações, trabalhadores do setor de transportes, de algumas empresas privadas e dos serviços públicos de vários Estados paralisaram os trabalhos.

A CUT também participou de um ato de entrega a Lula de um documento intitulado ''Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento'' — resultado de 15 reuniões e 57 horas de trabalho entre representantes de sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT, SDS, CAT, CGTB e Nova Central) e técnicos do Dieese —, com propostas para o crescimento do país, melhora da distribuição de renda e principalmente da qualidade de empregos criados. ''Não adianta discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem fazer investimentos e conceder subsídios a setores sem olhar a questão da qualidade do emprego que está criado'', disse Artur.

No dia 10 de abril de 2007, o movimento sindical promoveu mais uma série de paralisações contra a derrubada do veto de Lula à “Emenda 3”. As centrais sindicais se reuniram com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Marinho, para discutir um novo projeto de lei que substituiria a “Emenda 3”. ''Se as negociações não avançarem, vamos propor paralisações de maior tempo'', disse Artur. Novos protestos ocorreriam nos dias 24 de maio e 15 de agosto de 2007.

Nova dinâmica do movimento sindical

No final de julho deste ano, quando um movimento da elite paulista com o nome de “Cansei” começava a ganhar a mídia em meio a mais uma onda golpista, a CUT voltou a se posicionar abertamente contra a direita. Artur disparou um e-mail para várias centrais sindicais propondo a realização da campanha ''Cansamos!''. Era uma reação direta ao ''Cansei''. ''A campanha será veiculada em nossas páginas de internet, em jornais impressos e programas de rádio de que dispomos'', disse Artur.

No e-mail do presidente da CUT, o texto diz que “cansamos do trabalho escravo, da sonegação de impostos, da mídia que não aborda os movimentos sociais e da mídia que criminaliza as lutas populares”. ''Apesar de tantas razões, não temos tempo para sentir cansaço. Continuaremos lutando. Precisamos de sua participação. Filie-se ao seu sindicato!'', finalizava o texto.

A CUT chega aos seus 24 anos, portanto, com espírito combativo mas com seus vícios históricos acentuados. A nova dinâmica do movimento sindical e os estreitos espaços para a atuação de outras tendências, provocados pelo avanço do hegemonismo da Articulação Sindical e o aumento da restrição à democracia interna, estão causando uma reviravolta na configuração da direção cutista. Para a CSC, esse é o limite de sua participação na central — assunto da próxima coluna.