Desenvolvimento sustentável: a visão neoclássica

Concomitantemente a este ato, alterando as legislações locais, traçando políticas de médio e longo prazo, focando as iniciativas prioritariamente para o setor privado.

  

Uma das formas de quebrar resistências locais é alinhar o discurso preservacionista do reconhecimento ambiental ao discurso da sustentabilidade econômica. Na busca de reprodução do capital, nesta seara ambiental, busca-se um processo que possa tornar fluxo de mercado aquilo que não é. “A maioria dos bens e serviços ambientais e das funções providas ao homem pelo ambiente não é transacionada pelo mercado”. Então é ora de explorar tais oportunidades e torná-los transacionados pelo mercado (ROMEIRO: 1996,  p. 23).

Esta é a visão dos neoclássicos que postulam o conceito de sustentabilidade.

Uma de suas correntes denominada economia ecológica trata da necessidade de conceituar valor econômico do meio ambiente, a partir do conceito de sustentabilidade. Ou em outra expressão: o desenvolvimento sustentável. “É necessário que os bens e serviços ambientais sejam incorporados à contabilidade econômica dos países” (Idem, p.24),. Não é à toa que Condolleza Raice afirmou que o Brasil estava na liderança da economia na região ao mesmo tempo em que o País assume papel protagonista na economia mundial e os holofotes imperialistas dirigem-se para a Amazônia brasileira. (Radio Brás em 13/03/2008 e entrevista com William Waack na TV Globo em 13/03/2008).

A visão eurocêntrica de subdesenvolvimento e atraso nos dá como única saída a via de mercado, comprometendo a soberania nacional com conceito de desenvolvimento de fora para dentro e ainda nos induz a uma urgência para resolvermos nossas debilidades econômicas.  Ao nos apressarmos, adotamos tal visão e passamos a debater no campo ambiental se tal ou qual ecologista é entrave ou solução.

Caracterizamos os santuaristas, os preservacionistas, os desenvolvimentistas e outros adjetivos que deixa ao largo e livre a ideologia neoliberal para dirigir o processo. Vários são os aliados que já pregaram o fim do socialismo, ou lhes afirmaram apenas como marco histórico. E mesmo assim, dialogamos e realizamos alianças com eles, pois, a praxe marxista nos orienta para debate anti-capitalista.  Entre os neoclássicos (os liberais), há correntes de pensamento que tratam do tema ambiental, mas sempre pela ótica do lucro e, portanto, do mercado.

Neste aspecto, os formuladores neoclássicos podem ser definidos em duas principais correntes: a primeira é representada pela chamada economia ambiental, que afirma: os recursos naturais não representam, em longo prazo, um limite absoluto à expansão da economia. Para essa corrente a economia funciona sem recursos naturais. Além disso, postulam a visão implícita de infinitude dos recursos naturais (esta é a visão de sustentabilidade fraca). Com o crescimento do debate ambiental, esta corrente passou a incluir nas representações de função de produção a relação com a natureza, mantendo, porém, a visão de que a disponibilidade de recursos naturais oferece apenas restrição relativa, visto que é superável indefinidamente pelo progresso científico e tecnológico.

A segunda corrente representada pela chamada Economia Ecológica vê o sistema econômico como um subsistema de um todo maior que o contém, impondo restrição absoluta à expansão da economia. Advogam que Capital (construído) e capital natural (recursos naturais – esta é uma inovação), são essencialmente complementares. Esta visão é que trás o conceito de sustentabilidade forte (May: 2003, pgs.07 e 08).
 Retirando a polêmica fundamental entre estas correntes quanto a discordância em relação à capacidade de superação indefinida dos limites ambientais globais, ambas partilham a convicção de que é possível instituir uma estrutura regulatória baseada em incentivos econômicos capaz de aumentar a eficiência na utilização dos recursos naturais em geral (renováveis e não renováveis) (Idem, p.11).

Daí a proposta construída pelos neoclássicos para a valoração de recursos naturais, baseado no sistema de preços vigentes (a precificação da natureza). A ironia (ou a oportunidade capital) é que a necessidade de conceituar o valor econômico do meio ambiente, bem como do desenvolvimento de técnicas para estimar valor, surgem, basicamente do fato incontestável de que a maioria dos bens e serviços ambientais e das funções providas ao homem pelo ambiente não é transacionada pelo mercado (Romeiro:1996, p. 21).  

Como constituir um método preciso para mercadorias que estão fora da esfera de produção e não transacionados no mercado? Como induzir os indivíduos a pagarem pela conservação do recurso ambiental?

Não é de hoje que a economia liberal trata desta questão. Marx ao detectar tal movimento denuncia: “No interior da propriedade privada (…) cada homem especula sobre como criar no outro uma nova carência, a fim de forçá-lo a um novo sacrifício, colocá-lo em nova sujeição e induzi-lo a um novo modo de fruição e, por isso, de ruína econômica.(Manuscritos econômico-filosóficos, p.139).

Ao mesmo tempo, Marx atribuía a Jean-Baptista Say a afirmação: Se o próprio capital não se reduz ao roubo ou à fraude, então necessita do concurso da legislação para sacralizar a herança (idem, p.39); E ainda respondendo a pergunta como alguém se torna proprietário dos fundos produtivos? Como alguém se torna proprietário dos produtos que são criados por intermédio desses fundos?  Marx novamente atribui a resposta a Say: Mediante o direito positivo. (idem, ibdem p.39).

Os neoclássicos tratam rapidamente de constituir a precificação em 03 eixos:
1 – incorporar bens e serviços ambientais à contabilidade econômica dos Países, dando-lhes comparativamente valores conforme os bens e serviços transacionados no mercado;
2 – valor de uso, de existência e de opção, onde é trabalhado o uso consumptivo (caça e pesca); uso não-consumptivo (admiração de uma paisagem ou a natação em um rio);
3 – Valores de existência, derivados da satisfação que as pessoas obtêm pelo simples fato de que uma espécie e ecossistema existem e estão preservados (pode deixar de herança para filhos ou gerações futuras, simpatia pelos animais, doação, etc). Qualquer opção é só pagar.

A grande questão está em que uma vez realizada a escolha, seja para uso imediato ou futuro, seja a não utilidade imediata ou futura, a satisfação de fato é revelada através de uma escolha, expressando uma referência. Isto significa um benefício que deve sofrer valoração. Percebemos então que para os neoclássicos, o eixo das discussões não está se vamos consumir os recursos naturais ou se vamos deixá-los intactos para outras gerações. O eixo é como eles ganham lucros em qualquer uma das decisões tomadas pela humanidade.

O objetivo básico não é a preservação ambiental, mas o lucro capitalista.  Por isso, o método buscado prevê uma valoração em três níveis: constituição de uma economia de meio ambiente e dos recursos naturais; a economia ecológica que se apóia nas leis da termodinâmica e procuram valorar os recursos ecológicos com base nos fluxos de energia líquida dos ecossistemas e; a economia institucionalista que aborda custos de transação incorridos pelas comunidades, instituições, agências, (público em geral).

O BID vem então orientando aos governos reformas políticas e administrativas e ao mesmo tempo constituindo legislações sobre florestas que permitam o ingresso dos capitais privados internacionais. Consórcios americanos, japoneses e outros do império aliados ou não a capitalistas nacionais. Esse movimento é agora, articulado concomitante em toda a América do sul através da IIRSA, que libera empréstimos para tais reformas e execução da infra-estrutura, mediante condicionantes, inclusive as de ordem ambiental.

Tamanho interesse pode colocar falsamente o tema ambiental como entrave do desenvolvimento, quando a questão é exatamente o inverso, a busca do lucro por trás do discurso do desenvolvimento é que tem inviabilizado o meio ambiente global.
A evidente degradação dos recursos hídricos e do ar é uma prova incontestável de que a valoração da capacidade assimilativa do ambiente, um dos serviços prestados pelo ambiente ao homem, não pode se dar via mercado. A espera de solução de mercado pode resultar em perdas de tais funções, redundando em redução de bem-estar não somente de geração presente, mas também da futura, já que o meio ambiente desempenha funções econômicas. (João Fernando, in: economia do meio ambiente, p.22). Desenvolver respondendo nossas reais necessidades nacionais/regionais e percebendo que papel estratégico a Amazônia e todo o sistema ambiental brasileiro poderá cumprir para atender nossos interesses. Eis a nossa tarefa, eis a nossa luta.

Referência bibliográfica:

AMIN, Samir. Capitalismo, Imperialismo e Mundialização. In: SEOANI, J. e TADDEI, E. (Orgs). Resistências Mundiais: De Seattle a Porto Alegre, Petrópolis: Vozes, 2001.
FERREIRA, Leila da Costa. A Questão Ambiental. Sustentabilidade e Políticas públicas no Brasil. São Paulo, SP, Boitempo, 2003.
JÚNIOR, José Arbex. “Terra Sem Povo”, Crime Sem Castigo. In: TORRES, Maurício (ORG.). Amazônia Revelada. Os descaminhos ao longo da BR-163, Brasília, DF, CNPq, 2005.
MAY, Peter H., LUSTOSA, Maria Cecília e VINHA, Valéria da (Orgs). Economia do Meio Ambiente. Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Elsevier 2003, Ed. Campus.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-filosóficos. São Paulo, SP, Boitempo, 2004.
ROMEIRO, Ademar Ribeiro, REYDAN, Bastian Philip e LEONARDI, Maria Lúcia Azevedo (Orgs). Economia do Meio Ambiente: Teoria, Políticas e a Gestão de Espaços Regionais. Campinas, São Paulo, Unicamp.IE, 1996.
Revista do BID. Disponível na página www.iadb.org/idbamerica