Desvirtuamento das omissões técnicas do Congresso

O princípio da proporcionalidade partidária na composição das comissões,
inclusive de suas presidências, visa à participação de todas as correntes
políticas no debate e formulação de políticas públicas e não às disputas
político-eleitorais.

A oposição, se efetivamente desejasse potencializar as comissões técnicas,
faria como o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo
Paim (PT/RS), que toda semana promove vários debates sobre temas e políticas
públicas que competem à comissão analisar e deliberar.

Infelizmente, a oposição faz da denúncia sua principal arma política,
banalizando questões éticos-morais, além de utilizar instâncias inadequadas
para repercutir suas acusações contra setores do Governo. A denúncia vazia
desmoraliza esse instrumento, que exerce função pedagógica quando utilizada
de modo consistente e apurada nas instâncias apropriadas.

A substituição da ação propositiva pela reação negativa às iniciativas
governamentais resultou na mudança de postura dos principais partidos de
oposição – PSDB e DEM – cuja atuação tem sido marcada pelo denuncismo.

Aliás, a mudança do padrão de comportamento da oposição entre o primeiro e
segundo mandato do presidente Lula é evidente.

No primeiro mandato, cuja atuação foi pautada pela ética da
responsabilidade, a oposição deu grandes contribuições ao aperfeiçoamento
das políticas públicas, como as leis de parceria público-privada e os
consórcios públicos, a lei de falência e a lei geral das pequenas e
microempresas, a reforma do Judiciário e a Emenda Constitucional do Fundeb,
entre outras.

No segundo, quando optou pela ética da convicção, votando contra tudo como
fez na apreciação da CPMF, a oposição renunciou ao direito de contribuir
positivamente em matérias como a lei do gás, do marco regulatório das
agências, da defesa da concorrência, do cadastro positivo, da convergência
tecnológica, entre outras matérias que tramitam no Congresso.

A postura atual da oposição, marcada pela intransigência e pelo denuncismo
exagerado, não contribui para corrigir imperfeições no conteúdo das
políticas públicas nem produz o resultado esperado no combate a eventuais
desvios de conduta de agentes governamentais, além de autorizar que a
situação de hoje seja a oposição implacável de amanhã, caso haja alternância
no poder em 2010.