Nunes usa terror institucional para calar professores e atacar escolas públicas

O prefeito Ricardo Nunes, em mais uma investida contra os trabalhadores da educação e contra a escola pública, anunciou em entrevista à Folha de São Paulo nesta segunda-feira (31) que punirá professores que aderirem à paralisação. A tática, já conhecida, mistura desinformação e terrorismo institucional, buscando deslegitimar a mobilização dos profissionais da educação. Ao afirmar que não há motivos para greve e acusar os trabalhadores de fazerem política partidária, Nunes recorre ao velho truque de desqualificar a política, alimentando a ideia, comum no senso comum, de que partidos políticos não são instrumentos legítimos e saudáveis dentro de uma democracia. Mas não nos desviemos: há razões de sobra para essa paralisação e, caso necessário, para uma greve geral na maior rede municipal de ensino do país.

A gestão de Nunes tem atacado sistematicamente os trabalhadores da educação e a educação pública em um projeto meticulosamente arquitetado para a retirada de direitos, o sucateamento do ensino e a consequente justificativa para sua privatização. A lista de ataques é extensa: punições a professores em licença médica com redução salarial, confisco de vencimentos, desvalorização profissional e perdas salariais acumuladas. No entanto, a luta da categoria não se restringe à pauta econômica. O prefeito omite, ou finge ignorar, que a defesa de uma educação inclusiva está no centro das reivindicações.

A política de inclusão da Secretaria Municipal de Educação, que no papel se apresenta como referência, não tem sido cumprida. Crianças público-alvo da educação especial têm seus direitos negligenciados, com falta de professores auxiliares, agentes de apoio da vida escolar e estagiários. O resultado? O acesso e a permanência dessas crianças na escola estão comprometidos. E se o prefeito precisa ser lembrado, acesso e permanência estão intrinsecamente ligados a condições dignas de atendimento para garantir o pleno desenvolvimento das crianças. A inclusão escolar não se dá apenas pelo ingresso das crianças na escola, mas pela garantia de que todas elas terão condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento, conforme preconizam as diretrizes da educação inclusiva e os marcos legais nacionais e internacionais, como a Política Nacional de Educação Especial e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Ao anunciar que irá punir os trabalhadores com o desconto dos dias parados, além de ferir o direito constitucional de greve, Nunes se contradiz. Adota uma postura de gerente de empresa, tratando a educação como um serviço e não como um direito inalienável do cidadão. Cabe ao poder público garantir esse direito, não convertê-lo em mercadoria. Mas a visão empresarial da educação pela atual gestão vai além: a prefeitura tem se valido de números mecânicos e isolados das avaliações externas para justificar a entrega da gestão das escolas às OSCIP’s, com o argumento falacioso de que isso liberaria os gestores públicos das funções administrativas para que pudessem se dedicar ao pedagógico. Esse discurso revela desconhecimento ou má-fé. Na educação, administração e pedagogia são indissociáveis, e essa ideia de separação já foi superada há tempos por educadores sérios. A gestão escolar envolve um olhar integrado sobre os processos pedagógicos, administrativos e sociais da escola, pois cada decisão impacta diretamente a qualidade do ensino e o cotidiano dos estudantes.

Além disso, a política educacional da atual gestão revela uma visão tecnicista e mercadológica da educação, que contraria os princípios pedagógicos consagrados por estudiosos como Paulo Freire, Dermeval Saviani e Vigotski. A educação não pode ser reduzida a índices de desempenho ou medidas produtivistas, pois seu objetivo maior é a formação integral do sujeito, garantindo-lhe não apenas conhecimentos técnicos, mas também capacidade crítica e cidadania ativa. A escola não deve se transformar em um espaço de treinamentos voltados ao mercado, mas sim em um ambiente de desenvolvimento humano e social, respeitando as diversidades e assegurando que todas as crianças tenham acesso a uma aprendizagem significativa.

O que assistimos é o velho truque de sucatear para justificar a entrega do patrimônio público ao setor privado. O movimento dos profissionais da educação em São Paulo, apesar de ocorrer no período da data-base da categoria, vai muito além de reivindicações salariais. Trata-se de uma luta urgente e essencial em defesa da escola pública, gratuita, laica e universal. A população não pode se deixar enganar: essa batalha não é apenas dos trabalhadores da educação, mas de todos que defendem uma educação democrática e de qualidade para as futuras gerações. A resistência se faz necessária, por nós, por aqueles que conquistaram esses direitos e por aqueles que ainda virão.

Esta resposta se faz necessária frente às declarações do prefeito, publicadas na Folha de São Paulo em 31 de março de 2025.