Reforma Política para ampliar a democracia

A Constituinte de 88 concentrou vinte e quatro anos de luta pela redemocratização do país. Por isso, embora que realizada sob uma correlação de forças adversa ao campo político progressista, ela se constituiu um marco na luta pela conquista e edificação da democracia brasileira. Ela sepultou o entulho autoritário do regime ditatorial e fez inscrever nas suas páginas, entre suas cláusulas pétreas, o pluralismo político com uma das pilastras sobre as quais se alicerça a República e  Estado Democrático de Direito.

A contra-ofensiva dos partidários do conservadorismo e do autoritarismo veio, imediatamente, a seguir com as vitórias dos “Fernandos”: Fernando Collor em 89 e Fernando Henrique em 92 e 96. O denominado Consenso de Washington a par que ditava uma agenda danosa à soberania dos países e aos direitos dos trabalhadores, indicava o caminho do retrocesso democrático. Para realizar a agenda econômica e social do neoliberalismo era preciso restringir as liberdades e mutilar o florescimento de nossa nascente democracia.

Num plano, os dois governos de FHC restauram o autoritarismo e trataram as lutas do povo, suas entidades e movimentos  como “caso de polícia”. Na esfera política, a aliança PSDB-PFL cravou dois punhais na democracia: a reeleição, mecanismo antidemocrático, nunca antes presente na história da República; e a instituição da cláusula de barreira, uma afronta ao princípio constitucional do pluralismo político.

 A vitória de Lula em 2002 e sua reeleição em 2006 descortinaram um novo ciclo político. É uma oportunidade preciosa para se fazer avançar e ampliar a democracia. Para tal impõe-se corrigir as distorções do atual sistema político-eleitoral na direção de mais democracia e jamais o inverso.

Cinco grandes distorções poderiam ser destacadas: o financiamento privado das campanhas que resulta na prática de ilícitos e numa exorbitante interferência do poder econômico no processo eleitoral; partidos políticos no geral frágeis em contraposição à força demasiada de suas lideranças; restrição às minorias políticas cerceando-lhes o crescimento e concentrando os direitos (fundo partidário, tempo de rádio e TV, presença da mídia, etc..) nas mãos dos chamados grandes partidos; presença das mulheres nas instâncias de poder desproporcional ao peso quantitativo e qualitativo na população; escassos mecanismos de democracia direta o que determina pequena participação do povo na vida política.

Além disso, é preciso remover o entulho antidemocrático herdado da era FHC: a reeleição e a cláusula de barreira.

Umas das principais virtudes do atual sistema político-eleitoral é o pluralismo político assegurado pela Constituição que garante a livre organização partidária. A luta política e a vontade do povo forjaram no Brasil uma democracia com muitas cores na qual se expressam as mais diferentes correntes políticas e ideológicas.

Foi justamente contra essa virtude que o governo FHC impôs a cláusula de barreira. Disseminou-se a concepção autoritária de que a governabilidade e a eficácia da democracia exigem um Congresso Nacional dominado por meia dúzia de legendas.

Felizmente, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal cumprindo seu papel de guardião da Carta Magna, por unanimidade, julgou inconstitucional a lei que criou a cláusula. E mais: a considerou um expediente a serviço do objetivo de se impor “uma ditadura da maioria”.Todavia, o conservadorismo não se deu por vencido e apresentou no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional com o fito de restaurar a cláusula de barreira.

Essa tentativa de restaurar a cláusula é orquestrada pelos chamados grandes partidos e capitaneada por um expoente do conservadorismo, senador Marco Maciel do Dem. Ela se esbarra inicialmente no fato de ser uma afronta à Constituição e ao STF. Ao derrubar a lei que instaurou a cláusula o STF considerou que esse expediente é um atentado contra um dos fundamentos da República- o pluralismo político estampado no artigo primeiro da Carta Magna. A PEC de autoria do Senador Maciel pretende, então, busca enxertar na Constituição um galho podre, um expediente que colide com um dos fundamentos da República.

Outro óbice à restauração desse retrocesso é o compromisso de partidos e de parlamentares com a bandeira da democracia. Quem estará disposto a cerrar fileiras com o conservadorismo? Por exemplo. Um partido como o PT que nasceu no bojo da luta democrática e que se expandiu graças à democracia, estará ele e seus parlamentares dispostos a assumir o ônus de mutilá-la votando favoravelmente à cláusula de barreira? Essa pergunta vale para qualquer legenda ou qualquer parlamentar que se proclama partidário da democracia.

A hora é apropriada para o Congresso Nacional, de modo sistêmico, realizar uma reforma política democrática que corrija as distorções do sistema, fortaleça os partidos  assegure o pluralismo político  e aumente a participação do povo na vida política nacional.