Reformas pra quem?

O segundo mandato do Presidente Lula chega aos seus primeiros cento e cinqüenta dias. Depois de muitas idas e vindas foi montado um corpo de ministros que conduzirão as políticas governamentais nos próximos anos. Entretanto, mesmo antes de esquentar as tu

Ao que tudo indica, o governo não deverá apresentar grandes mudanças no programa político realizado no primeiro mandato. A base da política macroeconômica continua tímida, focada no gradualismo da política monetária, na política fiscalista menos severa, mas não menos equivocada, e uma política cambial frouxa e aberta. Na arena internacional, continuará o governo a aproximar-se dos países latino americanos, e um pouco mais flexível no tratamento com a união européia, porém mais pragmática na relação com os Estados Unidos. O governo tentará, ainda neste primeiro semestre, pressionar as grandes potências a avançarem na rodada de Doha, a liberação do comércio agrícola internacional, através da diminuição dos subsídios praticados pelos países europeus e pelo EUA.


 


 


Na política social o Presidente Lula opera com a possibilidade de ajustar os programas de inclusão social praticados no primeiro mandato, incluindo como carro chefe a educação pública, que nestes primeiros meses de governo foi alçada como prioritária, com o anúncio do PDE – Programa  de Desenvolvimento da Educação. Ainda neste período o governo  aprovou o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.  Quanto à política para o ensino privado continua na base do salve-se quem puder. Não está prevista nenhuma regulamentação  do ensino privado, fundamentalmente para o ensino superior.


 


 


Contudo, o que mais preocupa neste início de governo são os anúncios proferidos quase que diariamente por Ministros e pelo próprio Presidente da República, no que refere a possíveis reformas da previdência, trabalhista e sindical. Sabemos que estas reformas foram o centro do debate eleitoral realizado entre os dois candidatos na disputa presidencial. Geraldo Alckmin defendia reformas para atender aos interesses do mercado: reforma previdenciária para atender aos banqueiros, através das aposentadorias privadas, reformas trabalhista e sindical para os empresários urbanos e rurais. Já o presidente Lula focou suas propostas no desenvolvimento nacional.


 


 


Entretanto, o clima do debate eleitoral foi esfriando e o governo esquecendo dos seus compromissos eleitorais, apresentando propostas para realizar reformas estruturais, que da forma que está sendo anunciada, afetará profundamente os direitos previdenciários e trabalhistas.


 


 


Na reforma da previdência



 


Foi constituído um fórum nacional que consolida posições e opiniões que alteram profundamente os direitos dos trabalhadores: idade mínima para aposentar passaria para 65 anos homens e 63 anos mulheres; tempos de contribuição para 40 anos para homens e mulheres; aposentadoria por tempo de serviço 67anos homens 66 anos mulheres; fim da aposentadoria especial para professores e professoras; 20% de desconto na pensão por morte; desvinculação do salário mínimo da ativa do salário mínimo do aposentado e 70 anos para receber qualquer benefício assistencial.


 


Nas relações trabalhistas


 


O objetivo é precarizar e flexibilizar ainda mais as relações de trabalho e o direito do trabalho. O próprio Presidente Lula, em recente entrevista, chamou a atenção dos sindicalistas para a necessidade de modernizar as leis trabalhistas, dizendo que a CLT está superada pelo tempo, depois de seus mais de cinqüenta anos. O Presidente não disse porque os empresários tentam a todo custo derrubar o veto à Emenda Três e iniciar uma profunda reforma trabalhista no Brasil e transformar trabalhadores do campo e da cidade em cidadãos desprovidos de qualquer pretensão.


 


 



Na reforma sindical não é menor a preocupação


 



Desde a derrota apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho, no ano de 2004, que profundas reformas têm sido realizadas no sentido de enfraquecer os sindicatos e o movimento sindical: emenda 45, limitação da estabilidade de dirigente sindical, diminuição do número de dirigente por entidade, demissões de dirigentes sindicais, fim do poder normativo da justiça do trabalho. Nos últimos dias surgiu a possibilidade de regulamentar o direito de greve, estabelecendo um mecanismo, que na prática, acaba com a possibilidade dos trabalhadores exercer seu legítimo direito de paralisar as atividades de trabalho, quando seus direitos não forem respeitados.


 


 


Por tudo isto o Sinpro cobrará energicamente do presidente Lula, bem como dos seus Ministros, os compromissos assumidos em praça pública na última eleição. Exigiremos que a agenda do desenvolvimento com valorização do trabalho seja colocada na ordem do dia e que as reformas que  exigimos são da educação, agrária e agrícola, da saúde urbana. A luta dos professores da rede privada de ensino de Minas Gerais é por nenhum direito a menos e por mais e melhores direitos.

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