Ricardo Nunes e o golpe contra a educação pública: Privatização, exclusão e o futuro das escolas em risco

A mais recente entrevista do secretário de Educação da cidade de São Paulo, Fernando Padula — concedida ao jornalista José Gomes, do portal Arce Notícias, em 29 de janeiro —, traz à tona um dos projetos mais perigosos para a rede municipal de ensino: a privatização disfarçada da educação pública.

Diante de resultados preocupantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na alfabetização das crianças, a resposta da prefeitura não é o fortalecimento do ensino público, mas sim a entrega de escolas para a iniciativa privada, assinando, assim, um atestado de incompetência.

A pandemia, como já alertávamos, teve um impacto devastador na aprendizagem, especialmente nas crianças em fase de alfabetização. Já sabíamos que os danos seriam profundos e, portanto, medidas emergenciais deveriam ter sido tomadas desde então. No entanto, ao invés de investir na reconstrução do ensino público, com currículos emergenciais e políticas que atendessem às necessidades reais dos estudantes, a gestão municipal agora sugere entregar escolas para organizações sociais.

O próprio secretário admite que a vulnerabilidade socioeconômica das crianças é um fator determinante para os baixos índices educacionais. Se essa é a realidade, como se pode justificar a privatização como solução? Desde quando a diminuição do papel do Estado resolve desigualdades sociais? O discurso de que se trata de uma “alternativa” para melhorar os resultados não passa de uma cortina de fumaça para a mercantilização da educação, transformando um direito fundamental em um serviço gerenciado por interesses privados.

A experiência já demonstrou que a privatização da educação não resolve os problemas estruturais do ensino público. A terceirização da educação infantil em São Paulo, por exemplo, é um caso emblemático: creches conveniadas que operam sem fiscalização adequada, denúncias de corrupção e qualidade duvidosa no serviço prestado. São inúmeras as reclamações sobre a falta de profissionais qualificados, a precarização do trabalho docente e a escassez de materiais didáticos e de infraestrutura. Em vez de garantir o direito das crianças à educação de qualidade, a privatização abriu caminho para esquemas de desvio de dinheiro público e para a degradação das condições de ensino.

Outro exemplo problemático são os CEUs (Centros Educacionais Unificados), cuja gestão foi privatizada, resultando em dificuldades de acesso para a população. O que deveria ser um espaço democrático e acessível para toda a comunidade acabou se tornando um serviço restrito, com barreiras burocráticas e operacionais que afastam aqueles que mais precisam. A privatização da gestão desses centros educacionais não apenas precariza a oferta de serviços, mas também impede a população de participar efetivamente das decisões sobre seu funcionamento.

Além da questão da qualidade e do acesso, a privatização da educação atinge um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal: a gestão democrática do ensino público. Quando a administração das escolas é entregue a entidades privadas, a participação da comunidade escolar e da sociedade nas decisões educacionais se torna nula.

Conselhos escolares perdem autonomia, pais e professores deixam de ter voz ativa na construção do projeto pedagógico, e a educação passa a ser conduzida por lógicas empresariais, onde a eficiência financeira se sobrepõe ao direito à aprendizagem.

A quem interessa a privatização da educação? Certamente, não aos estudantes e suas famílias, mas sim a empresários e grupos que veem na educação uma oportunidade de lucro. Esse modelo enfraquece o serviço público, transforma a escola em um negócio e precariza ainda mais o ensino para a população mais vulnerável.

A solução para a crise da educação paulistana já está indicada na própria fala do secretário: a ampliação do tempo integral. Mas é preciso ir além. O que a rede municipal precisa não é apenas mais tempo na escola, mas sim uma verdadeira educação integral. Isso significa não apenas aumentar a carga horária, mas garantir um currículo que contemple o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: intelectual, cultural, esportiva e cidadã. A escola deve ser um espaço de formação completa, não um depósito de crianças para cumprir tabela.

Para isso, são necessárias políticas estruturais: ampliação e modernização das escolas, valorização dos professores com salários dignos e não com bonificações arbitrárias que funcionam como chantagem financeira, concursos públicos para garantir a permanência dos profissionais, além de formação continuada de qualidade.

O caminho para melhorar a aprendizagem não é a privatização, não é a entrega de um direito à lógica do mercado, mas sim o fortalecimento da escola pública, democrática e laica, comprometida com um currículo que assegure o acesso ao conhecimento historicamente sistematizado. A classe trabalhadora tem direito a uma educação de qualidade que vá além do pragmatismo voltado ao mercado de trabalho.


Além disso, é fundamental que o currículo escolar valorize o conhecimento historicamente produzido pela humanidade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma formação ampla e significativa. Atualmente, estamos oferecendo uma educação aligeirada aos filhos e filhas da classe trabalhadora, privando-os do direito ao conhecimento pleno e transformador.

A fragmentação do ensino e sua redução a uma abordagem meramente pragmática, voltada exclusivamente à aplicação no mercado de trabalho, empobrecem a educação e limitam a capacidade dos alunos de compreender e transformar a realidade. A verdadeira educação deve promover o pensamento crítico, a criatividade e o acesso aos saberes científicos, filosóficos e culturais acumulados ao longo da história.

É preciso resistir à privatização da educação! Devemos denunciar essa política que atende aos interesses do capital e lutar por uma escola pública de qualidade para todos. A educação é um direito, e direitos não podem ser geridos como negócios. Que a escola continue sendo um espaço de formação crítica, emancipatória e inclusiva, e não uma mercadoria a serviço de interesses privados.