A luta contra as privatizações continua

Uma das questões que contribuíram para a reeleição do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi justamente a discussão a respeito do processo de privatizações durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Nem mesmo os dirigentes do PSDB — que patrocinavam a candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin — tiveram condições políticas de defender esse tipo de privatização que dilapidou o patrimônio nacional e praticamente doou para a chamada iniciativa privada ativos importantes que pertenciam à nação brasileira.

Agora, um dos principais líderes do mesmo PSDB, o governador de São Paulo, José Serra, retomou o processo de privatizações no Estado, através da iniciativa de contratar instituições financeiras para assessorar o levantamento patrimonial de 18 estatais paulistas. O plano visa vender parte ou totalmente empresas paulistas, entre elas o banco Nossa Caixa, a empresa de saneamento Sabesp e a CESP, Centrais Elétricas de São Paulo. O jornal Valor Econômico de 27/9 noticiou que os bancos JPMorgan, Morgan Stanley, UBS Banco, Banco Espírito Santo, Citi Corp e Fator se credenciaram para fazer o levantamento patrimonial das empresas para eventuais leilões. Num segundo grupo estão a Companhia do Metrô, a CDHU, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, a Dersa, Desenvolvimento Rodoviário S. A., a CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitano, a EMAE, Empresa Metropolitana de Água e Energia S. A. e a Cosesp, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

Existe ainda um terceiro grupo de empresas públicas na lista de passíveis de privatização, com o objetivo de arrecadar cerca de 30 bilhões de reais, segundo os especialistas do mercado de capitais. Assim agindo, o governador José Serra contradiz sua própria plataforma eleitoral que rezava defender o desenvolvimentismo reconhecendo a importância das empresas públicas e a capacidade do Estado para promover o desenvolvimento econômico de São Paulo. Os movimentos sociais, logo em seguida ao anúncio destas iniciativas privatizantes, passaram a organizar a resistência, marcando para esta segunda feira, 8/10, às 10 horas, um grande ato público em frente à Secretaria da Fazenda de São Paulo, em defesa das empresas públicas e pela garantia da qualidade dos serviços públicos. Na semana passada, também foi anunciada a confirmação das privatizações de mais cinco lotes de rodovias estaduais em São Paulo, abrindo a possibilidade de aumento significativo das tarifas de pedágio, o que elevará o custo das mercadorias que são escoadas por estas rotas de exportação.

Durante as eleições de 2006, outra liderança do PSDB e agora governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, jurou reiteradas vezes em seu horário eleitoral que não privatizaria o Banrisul. Mesmo assim, Yeda aprovou projeto na Assembléia Legislativa do Estado no último dia 14/09, que dá início ao processo de privatização do Banco estadual. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na sexta feira passada, 5/10, em Santa Catarina da assinatura do termo entre o governo federal e o de Santa Catarina que dá início à incorporação do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc) ao Banco do Brasil. Com a transferência do Besc e do Besc S. A. para o Banco do Brasil, o conglomerado catarinense deixará de ser privatizado, como estava previsto no contrato de federalização firmado em 1999.

Na ocasião, Lula classificou as privatizações do passado como ''quase um processo de doação da coisa pública''. Segundo o presidente, quando um banco público dava prejuízo, surgiam os defensores de que a instituição deveria ser vendida. ''Os bancos públicos eram utilizados muito mais para os interesses dos governantes do que para os interesses da população e dos empresários'', afirmou Lula, argumentando em seguida que às vezes os bancos estatais lucram menos que os particulares, porque têm mais compromissos sociais do que a iniciativa privada. O que se constata — na prática — são duas visões de como construir uma Nação com capacidade de desenvolvimento sustentado, a dos privatistas do PSDB e aliados conservadores e o campo desenvolvimentista do governo, que procura inverter a lógica neoliberal e investir no setor público e de infraestrutura. Mais uma vez os movimentos sociais, as entidades gerais e dos trabalhadores estão chamadas a cumprir o seu papel insubstituível de desfesa das conquistas sociais e econômicas, contra esta nova onda de privatizações em curso.