A privatização da Eletrobras e a crise energética

A pressa do governo Bolsonaro para votar no Senado a Medida Provisória (MP) nº 1031/20121, que trata da privatização da Eletrobras e pode perder a validade no próximo dia 22, exige como contrapartida uma forte reação contra esse verdadeiro atentado ao país. Trata-se de mais um ato de desmonte nacional, a entrega de uma conquista de quando o Brasil entrou firme em sua fase moderna, fazendo do Estado o centro da acumulação de capital físico (máquinas, equipamentos e instalações industriais) para que o país atingisse um patamar médio de industrialização.

Privatizar a Eletrobras é privar o país de um instrumento importante para o fomento de políticas públicas, tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o bem-estar social, o fornecimento de energia para todos com tarifas compatíveis com o poder aquisitivo de toda a população. Só o Estado pode promover ações com essa equalização social, ao contrário do setor privado que olha o lucro como único objetivo, abandonando operações que não atendem a esse objetivo.

A mais nova tentativa de privatizar a Eletrobras ocorre em meio a uma crise hídrica, que inevitavelmente resultará numa crise energética, já que 90% da matriz de energia elétrica brasileira vem das usinas hidrelétricas. Diante deste cenário não há como superar a situação crítica sem o racionamento no consumo de energia com forte impacto em todos os lares brasileiros, na atividade industrial, na agricultura e nos serviços. O próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anuncia a situação precária em que se encontram os reservatórios do sistema, resultado não só da falta de chuvas, mas sobretudo da ausência de investimentos e planejamento.

O cenário poderá ficar ainda mais difícil com a retomada da atividade econômica, por menor que seja, à medida que a pandemia de Covid-19 for sendo superada. E como atravessar essa situação gravíssima sem uma empresa estatal que coloque o atendimento das necessidades do povo e do país acima dos lucros?

Mesmo diante de uma tragédia que se anuncia, o governo Bolsonaro segue sua agenda privatista e se vale de ardis para vender teses falsas. A mais recorrente é a de que as estatais dão prejuízos e são fontes de corrupção. Se fossem verdadeiras, essas falácias exigiriam correções, não a morte da empresa como instrumento de políticas de Estado. Não é de hoje que a Eletrobras – assim como outras estatais – sofre campanhas de difamações e processos de sucateamentos, como a ausência de investimentos, com a finalidade descarada privatizá-las.

Já na “era neoliberal” dos anos 1990, a empresa foi alvo desses ataques, quando suas distribuidoras federalizadas foram impedidas de participar do programa de capitalização das elétricas devido ao acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora, além da ação deliberada de sucateamento da empresa, está de volta a surrada campanha de difamação das estatais, o mesmo amontoado de falácias que precisa ser combatido sistematicamente.

A proposta de entrega da Eletrobras, como se vê, atende a um projeto de poder, o neoliberalismo, contrário aos interesses nacionais e às necessidades do povo. Qualquer argumento contrário revela, sem grandes elucubrações, que na verdade o interesse nessa privatização se limita a prover o Estado de recursos públicos que somem no circuito financeiro – fonte de lucros exorbitantes para quem tem dinheiro para investir nessa ciranda parasitária do orçamento público – e garantir fontes de lucros fabulosos.

Enquanto isso, o povo, que já enfrenta o desemprego e o aumento da fome e da miséria, paga a conta de energia mais cara, as empresas enfrentam mais dificuldades para manter suas atividades e o Estado se transforma em comitê de gestão dos interesses financeiros, um mecanismo de parasitismo da economia nacional e de exploração do povo.