A urgência da reforma tributária

Diante do rombo de R$ 40 bilhões da CPMF e dos temores da recessão nos EUA, uma proposta ganha espaço no noticiário da mídia hegemônica: a da reforma tributária. Os mesmos bilionários, sonegadores, tucanos e demos (ex-PFL), que derrubaram a CPMF, agora propõem pagar menos impostos. De maneira hipócrita e falsa, eles alegam que a tributação no país é uma das mais altas do planeta e exigem cortes na ''gastança social''. Está em curso uma nova onda conservadora em prol do ''estado mínimo'', embalada numa bandeira que desperta simpatias na sociedade.

De fato, a reforma tributária é uma exigência, mas no sentido inverso ao proposto pelos tubarões. Em mais de 500 anos de história, a elite brasileira sempre pagou míseros impostos, quando não os sonegou, o que explica o título nacional de campeão mundial em desigualdade social. Quem paga é o trabalhador, que o tem o seu desconto na folha. Do total, 70% dos tributos são indiretos e apenas 30% atingem o patrimônio dos ricaços. Na maioria dos países, a relação é de 60% sobre a riqueza e 40% sobre o consumo. Quem ganha até dois salários mínimos gasta 45,8% da renda nos impostos indiretos, enquanto o peso para quem ganha acima de 30 mínimos é de 16,4%.

Uma reforma tributária progressiva deveria incidir sobre os ricaços. Entre outras medidas, seria preciso ampliar as faixas do Imposto de Renda, reduzindo a cota dos assalariados e das pequenas e médias empresas e elevando a carga dos bilionários. Nos EUA, por exemplo, a alíquota para a pessoa física vai de zero a 35%; na França, varia de 5,5 a 40%. Já no Brasil só há duas faixas (15 e 27,5%), um absurdo que penaliza o setor produtivo e alivia a elite. Outra medida urgente é a da regulamentação da lei sobre o imposto das grandes fortunas, aprovada na Constituinte de 1988, mas que até hoje não virou lei.

Outra proposta é a do imposto sobre grandes heranças. É urgente também tributar os banqueiros e as multinacionais, que hoje estão quase isentos. Além disso, o governo precisaria reforçar a fiscalização sobre os abastados. De cada real pago à Receita Federal, um real é sonegado. Estas e outras medidas, ainda mais necessárias devido ao fim da CPMF e à crise dos EUA, dependem de forte pressão popular sobre o governo. Elas mexem com poderosos interesses. Daí a importância do manifesto ''por uma reforma tributária justa'', lançado por lideranças populares e religiosas. Sem o povo nas ruas, sem pressão, o ônus da atual crise será jogado nas costas do povo.