Absurda sentença contra Emir Sader

O Vermelho junta-se a um conjunto de personalidades, entidades e movimentos do campo democrático e progressista e apresenta sua solidariedade ao professor Emir Sader. Sader recebeu uma sentença de condenação do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, por injúria num processo movido contra ele pelo senador pefelista Jorge Bornhausen.



A condenação foi derivada de um corajoso artigo publicado no portal “Carta Maior” no qual Sader dava uma resposta à altura ao discurso do senador que havia afirmado serem os militantes do PT uma “raça que deveria ficar extinta por 30 anos”. Naquela época tal declaração preconceituosa provocou o repúdio de amplos setores políticos, inclusive do campo oposicionista. Bornhausen, com tal declaração explicitava todo o extremismo de sua concepção política reacionária. 



Sader foi condenado “à pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída (…) por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade”. Não bastando isto, o juiz determinou ainda “a perda do cargo ou função pública” no órgão público em que estiver lotado. A argumentação do juiz cheira a macartismo: “Ao adjetivar um Senador da República de 'racista', esqueceu-se o réu de todos os honrados cidadãos catarinenses que através do exercício democrático do voto o elegeram como legítimo representante em nossa República Federativa. Trata-se, pois, de conduta gravíssima, que de modo algum haveria de passar despercebida, principalmente porque partiu de alguém que, como profissional vinculado a uma universidade pública, jamais poderia ser valer de um meio de comunicação de grande alcance na universidade em que atua para divulgar ilícito penal”. Já que o juiz refere-se ao voto do povo honrado de Santa Catarina, seria bom lembrar que o PFL, presidido por Bornhausen, foi amplamente rejeitado pelo honrado eleitorado brasileiro que lhe impingiu  uma grande derrota nas eleições que acabam de se realizar.



Como, corretamente, afirma o manifesto de solidariedade ao professsor Sader que a cada dia ganha mais signatários, esta sentença é despropositada, uma verdadeira inversão de valores, pois “transforma o agressor em vítima e o defensor dos agredidos em réu”. Continua o documento: “o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre-expressão, numa ação que visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à autonomia universitária que assegura que essa instituição é um espaço público de livre pensamento. Ao impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado por concurso público, é um recado a todos os que não se silenciam diante das injustiças”.



Esta sentença só pode ser plenamente entendida nos marcos desta conjuntura em que as forças conservadoras, mesmo derrotadas nas urnas, querem manter a esquerda e o governo Lula na defensiva. A decisão se articula com a nova onda que tenta, em nome da liberdade de imprensa, garantir o monopólio privado dos meios de comunicação e o seu direito de manter a nação desinformada.



Assim, os grandes órgãos da imprensa brasileira, como a  “Veja”, continuariam tendo o direito de injuriar, difamar e caluniar os governos, partidos e personalidades que não se afinam com seu projeto. Em contrapartida, qualquer questionamento a estas atitudes  são taxados de ataque à liberdade de imprensa . O caso Sader demonstra que estas liberdades, entre nós, continuam restritas a alguns setores minoritários – e privilegiados – da sociedade brasileira.