Belo Monte, um debate em torno do desenvolvimento

Qualquer intervenção humana no meio ambiente – da construção de uma casa à de uma usina hidrelétrica – provoca alterações. Aliás, pode-se dizer, o homem só sobreviveu como espécie porque, como todos os outros animais, interferiu ativamente na natureza para criar condições favoráveis à manutenção e reprodução de sua vida, como dizem os biólogos mais avançados de nosso tempo, como por exemplo o professor da Universidade de Harvard, Richard Lewontin.

Esta é uma questão pertinente quando se avalia o debate – fortemente politizado, aliás, e voltado contra o projeto nacional de desenvolvimento aplicado no país nos últimos anos – a respeito da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O debate envolve um conjunto de problemas sérios. Eles vão desde a preservação e a defesa dos direitos das populações indígenas e ribeirinhas a uma série de problemas que não podem ser empurrados para debaixo do tapete. Prevê-se o alagamento de propriedades rurais e urbanas, prejuízo a laços comunitários, fragmentação de comunidades, profanação de lugares sagrados para comunidades indígenas, etc.

Por outro lado, a obra traria outros benefícios além da produção de energia elétrica. Entre eles – que estão relacionados entre as 40 condições básicas arroladas pelo Ibama no começo de 2010, quando concedeu a licença que permitiu o leilão para o início da construção da usina – estão a geração de energia elétrica para os municípios atingidos pela obra, a melhoria da navegabilidade do rio Xingu (onde a obra está situada), a instalação de postos de saúde e escolas na região, a demarcação de terras dos índios Arara e o saneamento das cidades próximas à hidrelétrica, etc.

O debate já dura três décadas, e o projeto ficou engavetado porque durante os anos 1980 e 1990 o país andou para trás, travou seu desenvolvimento, criando condições nas quais a necessidade de aumentar a disponibilidade de energia elétrica parecia não ser emergencial. Ideia ilusória, como demonstrou o grave apagão de 2001, que durou meses e paralisou o país.

Nos últimos anos o país retomou a rota do crescimento econômico, e a garantia de fornecimento de energia para alimentar este impulso transformou-se num problema estratégico. Sem energia elétrica, principalmente, não há crescimento. E, do ponto de vista ambiental, as alternativas reais à energia limpa da qual o país se orgulha de ter em sua matriz energética – a eletricidade produzida pela força dos rios – são ambientalmente desastrosas, como as usinas à base da queima de combustíveis fósseis (as termoelétricas) que proliferaram sob Fernando Henrique Cardoso, ou fortemente rejeitadas por ambientalistas, como a energia nuclear.

Não pode haver ilusões – não se constrói uma usina do porte de Belo Monte sem fortes alterações no meio ambiente. Por isso, como em qualquer obra de engenharia, independente de sua dimensão, os problemas ambientais precisam ser equacionados com seriedade, espírito público e caráter científico para que a extensão dessas alterações seja minimizada e controlada.

Isso leva à outra reflexão sobre o debate a respeito de Belo Monte. As condicionalidades adotadas pelo Ibama indicam a seriedade no equacionamento destes problemas que não podem ser desprezados. E a concessão pelo Ibama de uma licença de instalação parcial para a construção do canteiro e outras obras preparatórias para a usina, em 26 de janeiro – estopim da recente celeuma – indica que a legislação ambiental brasileira tem sido respeitada e cumprida.

Entretanto, os críticos alegam, primeiro, que uma série daquelas 40 condicionalidades não foram cumpridas, entre elas a construção de pronto socorros e infraestrutura urbana. Cabe a pergunta: como cumprir estas obrigações sem a instalação dos canteiros de obras necessários?

Há outra questão. Ao questionar a licença prévia concedida pelo Ibama, que permite o início imediato da abertura do canteiro de obras, os críticos – que posam de grandes conhecedores da Amazônia – “esquecem” que se as obras não forem iniciadas em março, antes da estação das águas, elas precisarão ser adiadas outra vez e a entrada em operação das primeiras unidades da usina atrasarão mais um ano, passando de 2015 para 2016.

Mas estas questões, para os críticos, são menores – seu objetivo é impedir a construção da hidrelétrica que será a terceira maior do mundo, e a maior completamente brasileira (Itaipu, a outra gigante, é brasileira e paraguaia).

Os problemas humanos envolvidos são sérios e precisam ser resolvidos. A necessidade de garantia energética para o país também é séria e precisa ser resolvida. E a agressão ambiental precisa ser reduzida ao mínimo necessário para a construção de uma obra gigante como Belo Monte – estas são as três pernas desta equação, e o atendimento de uma não pode ser feito à custa do sacrifício de outra.

Difícil? Sim, difícil. Mas não parecem ser exatamente estes três aspectos do problema que mobilizam os críticos mais ácidos e acentuados do projeto. Coordenados e mobilizados por ONGs estrangeiras, há uma inegável resistência à continuidade da retomada do desenvolvimento brasileiro e seu fortalecimento.