A conta salgada de Bolsonaro para os municípios

Calcula-se que algo em torno de 40% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vivem nas zonas rurais dos 5.570 municípios brasileiros. Aproximadamente 19 milhões de pessoas recebem algum tipo de benefício do INSS. Com esses números, é possível imaginar o impacto que a Previdência Social tem sobre os municípios.

Uma matéria do jornal O Globo informa, com base em dados da Secretaria da Previdência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em 2017 – último ano disponível – os benefícios de seguridade representavam mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 693 municípios. Trata-se do maior patamar da série histórica, iniciada em 2002; naquele ano, havia 349 cidades nessa situação.

O volume de pagamento de benefícios previdenciários já superava o de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que repassa valores de impostos às prefeituras. Cidades com até 50 mil habitantes são mais dependentes dos benefícios do INSS. Em muitos casos, sobretudo no Nordeste – região castigada pela crônica desigualdade regional – essa dependência ultrapassa 70%.

Ainda não se sabe os efeitos da “reforma” da Previdência Social nessa relação, mas ela certamente é significativa. Junto com a redução do Bolsa Família – um estudo publicado no ano passado indica que esse benefício impacta, em média, 28% da economia das cidades brasileiras, chegando a 48% no Nordeste – e a queda do FPM, cuja receita está associada ao desempenho da economia. Esse impacto pode levar a um estrangulamento de muitos municípios.

Os agravantes desses efeitos são a estagnação da economia, a grande responsável pelo desemprego elevado, e a precarização do vínculo empregatício. O Brasil lidera o desemprego entre as dez maiores economias do mundo. O índice brasileiro é superior ao dobro da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além do mais, a precariedade do emprego é estarrecedora.

No trimestre encerrado em janeiro, 40,7% dos trabalhadores ocupados, ou 38,3 milhões de pessoas, estavam em situação de informalidade. Somando-se os desempregados, subempregados e desalentados, são 23,2 milhões de trabalhadores. Se a cada um deles forem associadas duas pessoas, o resultado são 69,6 milhões de brasileiros, cerca de um terço da população, em condições muito precárias.

Na média nacional, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua) para o 4.º trimestre de 2019, divulgada pelo IBGE, a taxa de informalidade em 2019 foi de 41,1%, o que significa que quase 39 milhões de brasileiros trabalham sem a mesma proteção e as mesmas garantias legais dos trabalhadores formais.

São dados que mostram uma verdadeira tragédia nacional. As “reformas” e os arrochos neoliberais são os grande responsáveis por essa situação dramática. As mudanças na Previdência Social e na legislação trabalhista impactaram significativamente o mercado de trabalho, mas outras medidas dos governos Temer e Bolsonaro também contribuíram bastante – além dos efeitos da crise econômica global.

A combinação de desaceleração internacional com cortes orçamentários em áreas sociais e de infraestrutura formou a conta do “ajuste fiscal” que o povo está pagando. Sem investimentos públicos e com a Previdência Social debilitada para o cumprindo do seu papel de instrumento de distribuição de renda, a tendência é de agravamento desse dramático quadro social.

A consequência maior recai sobre os municípios; as prefeituras, pela proximidade com o povo, são as mais cobradas. Na verdade, a responsabilidade por essa situação caótica é do governo federal. Sem falar que as partes gordas dos impostos cobrados vão para os cofres da União. Esse mecanismo também contribui para a penúria dos estados e municípios. Os eleitores devem estar atentos ao que pensam os candidatos a respeito do tema.