O 13º Congresso e as responsabilidades históricas do PCdoB

Desde a conquista da legalidade, em 1985, a retomada da vida democrática interna do Partido Comunista do Brasil manifesta-se na regularidade da realização de seus congressos, de acordo com as normas estatutárias.

Foram realizados desde então seis congressos partidários – em maio de 1988, fevereiro de 1992, outubro de 1997, dezembro de 2001, dezembro de 2005, novembro de 2009 e, agora, acaba de ser convocado o 13º Congresso, com realização prevista para os dias 13 a 15 de novembro de 2013.

Antes da conquista da legalidade, e dessa regularidade, apenas os três primeiros congressos seguiram a previsão estatutária – o primeiro, de fundação do Partido, ocorreu com março de 1922, seguido pelos eventos de maio de 1925 e dezembro de 1928.

A sequência de períodos ditatoriais vividos pelo Brasil quebrou essa regularidade. O seguinte Congresso (o 4º) ocorreu somente 26 anos mais tarde, em novembro de 1954, nas difíceis condições da semilegalidade imposta ao Partido; o 5º Congresso ocorreu num breve período de afirmação democrática, em setembro de 1960; com a ditadura militar de 1964 houve mais um longo período de clandestinidade e somente em 1983 o Partido teve condição de organizar um congresso (o 6º), o último que ocorreu na ilegalidade.

A realização de um congresso é um evento culminante na vida organizada de um Partido Comunista. É a instância dirigente máxima, que toma decisões fundamentais para orientar a vida partidária, sua tática e estratégia, e elege os quadros aos quais caberá a direção da organização no novo período. É o momento mais rico de discussões dentro do Partido, que ocorre de maneira livre e organizada.

Nos últimos anos, os congressos partidários enfrentaram com determinação e êxito muitas questões difíceis. O 8º Congresso, em 1992, ocorreu num momento de crise no mundo comunista e de enfrentamento neoliberal. O PCdoB saiu fortalecido daquele encontro, durante o qual fez uma flexão em seu pensamento tático e estratégico, enfrentando, de peito aberto e afirmativo, as contradições contemporâneas. O 10º foi outro congresso notável, no qual ocorreu a transmissão da direção do Partido, de João Amazonas – que, sob o peso da idade, solicitou ao plenário que não o conduzisse mais para o cargo de presidente nacional do PCdoB, sendo democraticamente sucedido por Renato Rabelo. Foi a primeira vez que a transmissão do mais alto cargo da direção ocorreu sem crise, denotando a normalidade da vida partidária alcançada pelo PCdoB.

Normalidade que se reafirmou nos congressos seguintes, ocorridos já na era Lula, e nos quais o PCdoB reforçou seus compromissos com a mudança e seu apoio à aliança de centro-esquerda que passou a governar o Brasil.

É com este mesmo espírito de prosseguir no rumo de consolidar as mudanças alcançadas, obter novos direitos políticos e sociais para o povo e os trabalhadores, e aprofundar a democracia, que o 13º Congresso é anunciado.

A luta do Partido Comunista do Brasil mantém a tradição marxista-leninista de combinar as lutas atuais do povo e dos trabalhadores com os objetivos futuros dessa luta. O Programa Socialista do PCdoB, atualizado no 12º Congresso, de 2009, propugna o desenvolvimento nacional como etapa da luta pelo início da transição ao objetivo mais alto, o socialismo.

Neste sentido, o 13º Congresso debaterá as realizações dos governos Lula e Dilma, atualizará sua proposta para o Brasil avançar ainda mais, propugnará pela construção do Partido dentro desta nova realidade, examinará as contradições do mundo contemporâneo com ênfase na crise do capitalismo, das transições geopolíticas dela decorrentes, e das novas condições internacionais e perspectivas das lutas dos trabalhadores e povos pelo socialismo.

É a democracia partidária em ação em seu evento máximo, em cujas várias etapas (distritais, municipais, estaduais e a nacional, marcada para novembro) todos os filiados poderão se manifestar. Todos os membros do Partido estão chamados a participar deste grande evento. E os democratas e amigos do Partido a acompanhar o debate e informar-se sobre as deliberações dos comunistas. O 13º Congresso ocorre no momento de grande crescimento partidário, em número de filiados, de maior prestigio e influência do PCdoB, que não declina de suas responsabilidades históricas.