Reforma política para ampliar a democracia

A reforma política é um dos aspectos centrais da luta que está em curso no país entre a direita e setores conservadores, de um lado, e a esquerda e partidos progressistas e democráticos, de outro. A democracia brasileira está se concolidando e vive seu mais longo período na história, mantendo-se desde o final da ditadura militar, em 1985 – há 22 anos, portanto.

 

É um processo de amadurecimento no qual as regras eleitorais, a legislação partidária e os próprios partidos políticos desempenham um papel fundamental, que podem garantir e ampliar os direitos dos brasileiros, ou restringí-los em benefício daqueles que sempre controlaram o poder no Brasil, desde os tempos do Império.

 

Daí a disputa que envolve a reforma politica; afinal, trata-se de fixar normas que, regulando as eleições, a representação política – principalmente parlamentar -, e o funcionamento dos partidos políticos, irão definir a forma como o poder será exercido e como será o equilíbrio entre as forças sociais protagonistas da disputa política em nosso país.

 

A direita e setores conservadores querem colocar uma camisa de força na representação com normas eleitorais e partidárias para enquadrá-la em limites aceitáveis para aquelas correntes políticas. E tem conseguido atrair, para suas teses, correntes políticas do campo democrático que estão organizadas nos chamados grandes partidos – que, em busca de sua consolidação, confundem o necessário fortalecimento das agremiações com o monopólio daqueles que conseguirem superar regras restritivas, como por exemplo foi o caso da cláusula de barreira.

 

Estas correntes defrontam-se com as forças políticas democráticas para as quais a representação deve ser o retrato fiel da vontade popular, sem manipulações ou regras que assegurem, a priori, prerrogativas mais favoráveis para os partidos conservadores, que representam os interesses das classes dominante, e que defendem uma reforma política restritiva cujo resultado seria a formação de uma oligarquia partidária para afastar e controlar o protagonismo popular.

 

A resolução “Mais democracia com a reforma política”, aprovada dia 18 pela Comissão Política Nacional do PCdoB é um passo importante nessa luta. Ela surge no momento em que a reforma política será levada a debate na Câmara dos Deputados (o que está previsto para ocorrer já na próxima semana) e representa a manifestação do ponto de vista dos comunistas neste assunto vital para a consolidação da democracia brasileira.

 

A resolução aprovada pelo PCdoB quer: a manutenção do sistema de representação parlamentar proporcional, contra as teses que defendem o voto distrital; financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; voto em lista pré-ordenada; a manutenção das coligações proporcionais; a ampliação da participação direta da população em torno de temas relevantes para o país; finalmente, é contra a volta da cláusula de barreira.

 

Isto é, preconiza uma legislação para fortalecer os partidos e a democracia, assegurando a representação das múltiplas correntes de opinião que existem no Brasil e buscam, através das eleições, influir sobre os destinos do país. Em benefício da democracia é necessário assegurar a possibilidade de sua participação, em igualdade de condições e de acordo com sua influência política (que pode ser maior ou menor), nas disputas eleitorais.

 

Os comunistas manifestaram-se também contra a votação “fatiada”, isto é, por partes, da reforma política, pois ela poderá enfraquecer o caráter democratizante da reforma política ao favorecer os interesses conservadores que querem regras para restringir e manipular a manifestação da vontade popular.

 

''A reforma política'', disse Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, ''faz parte da luta política e os setores dominantes do país não se interessam por uma reforma de caráter democratizante. O PCdoB está convencido da necessidade de se democratizar o processo político nacional''.

 

Renato Rabelo reflete a opinião do PCdoB que reafirma, diz a resolução aprovada pela Comissão Política, a defesa de uma linha “que vai no rumo do aperfeiçoamento democrático do sistema eleitoral brasileiro, baseado na aplicação dos princípios do pluralismo político e partidário, da proporcionalidade e da igualdade de chances entre os partidos”.

 

Esta é uma disputa cujo resultado será decisivo para o futuro da democracia brasileira e, nele, não podem prevalecer regras que para assegurar à direita e aos conservadores, no “tapetão”, como se diz na gíria esportiva, vitórias que cada vez menos eles conseguem alcançar nas urnas.