O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu em decisão final o uso de balas de borracha contra manifestantes em protestos no Estado. A munição menos letal, incluindo também o gás lacrimogênio, só poderá ser usada em condições “excepcionalíssimas, quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.

Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes representa mais um ataque aos trabalhadores. O magistrado suspendeu a renovação automática de cláusulas sociais, resultantes de acordos e convenções coletivas. Agora, será necessária nova negociação entre empregados e patrões para que direitos anteriormente conquistados voltem a valer.

O desembargador do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto, que deverá julgar nas próximas semanas um pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro feito pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou em um livro de sua autoria ser amigo pessoal do magistrado em questão, com quem mantém “uma amizade que só faz crescer”.

O ex-presidente Lula ironizou a tese que circula na campanha de factoides da grande mídia de que estaria planejando sair do país e pedir asilo na Itália. “O único país do mundo onde eu pediria asilo é Garanhuns”, disse em entrevista realizada em setembro deste ano para a Rádio Jornal, de Recife-PE.

Se não houver interrupção desta trajetória perversa, serão multiplicados os déficits reais e imaginários tanto na Seguridade quanto da Previdência Social. 

Por Ceci Juruá**

A prisão de Eduardo Cunha (PNDB-RJ) nesta quarta-feira (19) continua a produzir um roteiro de cenas bizarras. Nesta quinta (20), como determina a lei, o deputado cassado fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba. O procedimento é padrão foi desta fez marcado pela presença de jornalistas, desta vez devidamente posicionados para ter o melhor ângulo de imagem.

A política brasileira de investimento na exploração do petróleo data da década de 1930, a partir do decreto-lei 366/1939 que regulava a concessão e fiscalização da pesquisa e da lavra do petróleo, a ser realizada por brasileiros ou por empresas constituídas por brasileiros, conforme determinava a constituição daquela época. Era, portanto, um documento de caráter nacionalista, mas não estatizante, e desde então é polêmico o papel da União em operações de risco.

Uma denúncia feita na página da Frente Brasil Popular chamou atenção dos internautas na noite dessa quarta-feira (18). Seguindo os moldes da ditadura militar, onde “elementos subversivos” eram fichados, o Ministério da Educação (MEC) do governo Temer resolveu se infiltrar nos institutos federais ocupados, orientando, através de um ofício, que os dirigentes das escolas listem todos os estudantes que participam das ocupações.

Por Laís Gouveia

Obviamente, a reconciliação não pode ser construída a partir da impunidade, do esquecimento, varrendo a verdade para baixo do tapete. No Peru, entre 1980 e 2000, cerca de 15 mil pessoas desapareceram em função da violência do Estado, e isto não pode ser ignorado ou tratado como mera estatística sem importância.

Por Mariana Álvarez Orellana

“Diante de uma das portas da cidade de Granada, o verdugo deu voltas no torniquete até que o colar de ferro quebrou o pescoço de Mariana Pineda. Mariana não era inocente. Por bordar uma bandeira, por não delatar seus conspiradores da liberdade e por negar o favor de seus amores ao juiz que a condenou. Mariana teve vida breve. Gostava das ideias proibidas, dos homens proibidos, das mantilhas negras, de chocolate e de canções suaves”. (Eduardo Galeano)

Por Mariana Serafini

A tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de acabar com a comunicação pública no Brasil foi tema de debate, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, quando foi duramente criticada pelos convidados como o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), jornalista Ricardo Melo (foto). O debate ocorreu no mesmo dia em que foi instalada a comissão especial que vai analisar a MP que altera as regras de funcionamento da empresa.

Sobraram críticas às ações do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada contra a agricultura familiar na Comissão Geral que debateu, nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara, os desafios da agricultura familiar, as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a manutenção dos jovens no campo e a aposentadoria do trabalhador rural.