O Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu que todos os estudantes poderão se justificar às instituições de ensino superior antes de serem excluídos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acadêmico. Atualmente, os estudantes contam com uma comissão formada em cada instituição para tratar do financiamento, mas, muitas vezes, não são oficialmente notificados antes da exclusão nem convocados a se justificar.
A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha aprovou, na noite da última quarta-feira (22), por 230 votos a 203, o Projeto de Lei 4330/04 com uma emenda aglutinativa que permite a terceirização para todos os setores de uma empresa, reduz o período de quarentena entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ).
A China afirma estar pronta para assumir mais responsabilidades internacionais no apoio aos países em desenvolvimento. Xi disse na Conferência Ásia-África, na Indonésia, que a China vai promover a cooperação com os países asiáticos e africanos, e que terá como base em suas ações o Espírito de Bandung.
A Portaria do Ministério da Previdência Social publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento de benefícios aos moradores de Xanxerê (SC). O município foi atingido por um tornado no início desta semana.
Foi encerrada na quinta-feira (23), em Jarcarta, na Indonésia, a Conferência Ásia-África, em que os participantes firmaram uma série de consensos sobre a promoção da prosperidade, segurança e estabilidade dos países asiáticos e africanos. A conferência aprovou ainda três documentos sobre a parceria estratégica entre os dois continentes.
A pressão das ruas modificou a conjuntura de votação do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, e o eco das manifestações que devem engrossar nos próximos dias chegou ao Senado. O presidente da casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o que chamou de "pressa" na votação do projeto, numa clara resposta ao presidente da Câmara, o seu companheiro de legenda Eduardo Cunha (RJ).
O Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Ministério da Cultura (MinC) apresentou, em reunião realizada nesta quarta (22) e quinta-feira (23), em Brasília, relatório com uma série de propostas para fortalecer políticas culturais voltadas a esse público. Também foram discutidos critérios para seleção dos novos membros do colegiado, que será renovado ainda neste semestre.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) avança no processo para definir a quantidade de deputados que serão eleitos por cada um dos estados para ocupar as 167 cadeiras do Parlamento.
Assim que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, o movimento popular, sentindo o baque, saiu às ruas contra essa tentativa de vingança e punição aos jovens pobres, comandada pela imprensa burguesa.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no Portal da CTB
Cerca de 60 famílias, que vivem no Assentamento Capela, no munícipio de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, conquistaram mais qualidade de vida e renda com a produção de arroz orgânico. O assentamento da reforma agrária proporciona a infraestrutura que as famílias precisam para produzir. Lá, elas, ainda contam com espaços que asseguram a integração e o bem estar da comunidade.
Vive-se tempos perigosos no mundo e a Europa não é exceção. Atente-se na Grécia e na política e engrenagem da troika que prossegue com zelo felino a asfixia econômica e financeira do país, social e economicamente destroçado, preparando o terreno para um eventual cenário de ditadura direta do capital financeiro. Mas é na Ucrânia que o recuo antidemocrático adquire hoje níveis e proporções ainda mais dramáticos.
Um ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi assinado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Barros Levenhagen, presidente dos dois órgãos. O documento institui a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos das duas casas para negros.
