Revista "Veja" revelou o nome, endereço e rosto do funcionário que fez depoimento relacionando presidente ao caso Marielle Franco
Advogado Ney Strozake afirma que "não há no horizonte nenhum fato que justifique uma nova prisão de Lula"
A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, destacou nesta sexta-feira (8), a vitória da democracia com a soltura do ex-presidente Lula. Para ela, após 580 dias de prisão, a soltura do ex-presidente é um marco do restabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Depois de 580 dias, o preso político Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar nesta sexta-feira (8) a sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR). Milhares de apoiadores lhe aguardam em frente ao prédio aos gritos de “Lula Livre”. O pedido de liberdade, feita pela defesa do ex-presidente, foi autorizado pelo juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.
Por Iram Alfaia
O entorno da sede da Polícia Federal, em Curitiba, vive momento de grande expectativa com a possibilidade doe ex-presiente Lula ser libertado na tarde desta sexta-feira (8). Os advogados de Lula ingressaram com pedido de soltura imediata após a decisão do STF contra a prisão em segunda instância e já se encontram no interior da PF. A expectativa é que o ex-presidente seja libertado até o final da tarde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) nº 43, 44 e 54. Os recursos foram protocolados no ano passado. A votação, que foi concluída na noite desta quinta-feira (7), se arrastou por quatro sessões. E decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco.
“Rótulos, por mais tentadores que sejam, não resolvem problemas teóricos complexos: apenas os escamoteiam, dando a ilusão de uma solução. ” – István Mészáros
O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarem nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos a servidores e estabelece que ordens gerem despesas só serão cumpridas quando houver previsão orçamentária.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarem nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos a servidores e estabelece que ordens gerem despesas só serão cumpridas quando houver previsão orçamentária.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em entrevista coletiva á imprensa, disse que não "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer". Zanin informou que ingressou com pedido para que a juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), emita o alvará de soltura do ex-presidente com base na decisão do STF que declarou inconstitucional a prisão em segunda instância.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considerou “desastrosas” as propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo governo Bolsonaro, um pacote econômico que corta salários de servidores e limita gastos na saúde e educação, entre outros arrochos que vão prejudicar a população mais pobre do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (7) procedente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) da OAB, do PCdoB e do Patriota, nas quais os partidos pedem a constitucionalidade do artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP) estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
