O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por projeto de lei, decreto ou medida provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro continua suscitando polêmicas no Congresso Nacional. Depois da subcomissão criada na quarta-feira (21) no Senado, por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para avaliar possíveis violações de direitos humanos, a Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira (22) um grupo intitulado de “observatório legislativo” com o objetivo de acompanhar as ações dos militares no estado.
A cobrança por mera marcação antecipada de assentos em aviões, anunciada na quinta-feira (22), pela companhia aérea Gol, foi duramente criticada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Para ele, a medida é um “gol contra o consumidor” e afirmou que questionará a iniciativa na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, foi recebida em Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (22), com muita festa no aeroporto do Recife. Ao lado da deputada federal Luciana Santos, Manuela foi saudada pelos movimentos sociais e pelo Maracatu Baque Mulher, da mestra Joana.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (22) ser "plausível" que organizações criminosas migrem para outros estados com a intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro. De acordo com o titular da pasta, onde a atuação das forças de segurança se mostra efetiva, a atividade criminosa costuma se deslocar.
Em tempos de retrocesso no Brasil, pelo menos uma decisão tomada na última terça-feira faz jus à palavra justiça. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres grávidas, com filhos deficientes ou de até 12 anos, que estejam presas preventivamente, têm direito à prisão domiciliar.
Por Wadson Ribeiro*
A exemplo do que adiantou o professor doutor na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, em entrevista ao GGN, os riscos de a intervenção federal do presidente Michel Temer no Rio de Janeiro se expandir a outros Estados já estão se materializando, aos poucos.
Por Patricia Faermann
A presidenta deposta Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (22) as declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que irá acionar órgãos de controle para vetar do programa do curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) a disciplina sobre o "golpe de 2016".
A deputada federal e vice-líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em discurso durante sessão da Câmara dos Deputados, afirmou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), trata a corporação policial que deveria comandar como "moleques".
Por Dayane Santos
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos.
Com vencimento nesta segunda-feira (26), a medida que alonga o prazo de concessões das rodovias federais (MP 800/17) foi derrubada pela oposição. Bancada do PCdoB avalia que o governo estaria “assinando um cheque em branco” para empresas que descumpriram normas contratuais de melhoria nas estradas.
Por Iberê Lopes
O decreto presidencial assinado no último dia 16, que impôs ao Rio de Janeiro intervenção federal, vem carregado de mecanismos tanto ineficazes quanto inconstitucionais. Primeiro, é preciso observar que há no decreto uma inconstitucionalidade de procedimento formal.
Por Pedro Serrano*, no Conjur
