Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação, gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.
Por Christiane Peres
Em entrevista à Rádio Itatiaia (Minas Gerais), nesta quarta-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a intervenção de Michel Temer na segurança pública do Rio é uma medida eleitoreira, que busca viabilizar sua candidatura à reeleição.
"Por 4 votos a 1, a segunda turma do STF concede habeas corpus coletivo para converter a prisão preventiva (ainda não foram julgadas) de todas as presas grávidas e mães de crianças com menos de 12 anos em prisão domiciliar", afirmou a deputada estadual Manuela D'Ávila (RS), pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, ao comentou a decisão dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou o pedido do coletivo de advogados de Direitos Humanos.
A Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A medida havia sido anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para esclarecer a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.
O Plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20), o decreto de Michel Temer que determina a intervenção do governo federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
Depois que o PTB desistiu de indicar a deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, a parlamentar divulgou nota na terça-feira (20), onde afirma ter sido alvo de machismo e não ter tido direito ao contraditório.
“Se conjugarmos o caráter atípico dos mandados coletivos com a natureza extrema da intervenção federal, o que se tem no Rio de Janeiro é mais um indício de que vivemos um momento grave de ruptura da estabilidade institucional e democrática”.
Por Juliana Diniz*
Após tecer críticas ao novo pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou um recado ao governo: não votará pontos da Reforma da Previdência por meio de medidas infraconstitucionais — que não dependem de mudança na Constituição, como projetos de lei, por exemplo.
A defesa do ex-presidente Lula informou que protocolou nesta terça-feira 20 o recurso denominado "embargos de declaração" contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou Lula em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. O recurso não muda o resultado do julgamento, que foi unânime contra Lula, apenas questiona pontos do acórdão.
Durante ato político que lotou um plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (20), quatro entidades partidárias lançaram o manifesto Unidade Para Reconstruir o Brasil, que unifica o esforço de legendas de esquerda em prol de um novo projeto de desenvolvimento para o país.
Por Ana Luiza Bitencourt
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e promotor aposentado, Afranio Silva Jardim, afirma que a intervenção civil e militar, imposta pelo decreto do governo Michel Temer na última sexta-feira (16), é mais um retrocesso que agrava a insegurança jurídica no país, ameaçando direitos e garantias constitucionais.
Por Dayane Santos
O PTB anunciou nesta terça-feira (20), a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.
