A Esplanada dos Ministérios amanheceu lotada de carros de taxistas e de motoristas de transporte individual por aplicativos de celular, como Uber, Cabify e 99. Isso porque na pauta do Senado está um projeto que pode deixar mais rígidas as regras para os motoristas de aplicativos. E para impedir conflito entre as categorias, a segurança foi reforçada para impedir que os manifestantes avancem sobre o gramado e se aproximem das principais entradas da Câmara e do Senado.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aumento da alíquota previdenciária.
Em tempos de golpe, a comunicação é um instrumento fundamental de desinformação e manipulação. Não é à toa que o governo Michel Temer lançou mão da Medida Provisória (MP) 744, publicada no ano passado, para alterar a estrutura da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e deu início ao desmonte da empresa com a extinção do Conselho Curador, exonerou diretores com mandato e abandonou o modelo de comunicação pública.
Por Dayane Santos
A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta segunda-feira (30) com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apontando ilegalidades cometidas pelo juiz Sergio Moro.
Depois de prometer o que não tinha para engavetar a denúncia e barrar as investigações por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, a fatura está na mesa do governo Michel Temer, que é pressionado a cumprir o trato.
Contrariando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Michel Temer assinou nesta segunda (30) duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no Orçamento de 2018.
No dia em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista que o Planalto quer aprovar a reforma da Previdência ainda este anos, o vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), tratou com Michel Temer sobre as pendências da semana no Congresso e disse a ele que o governo não tem os votos necessários para aprovar o texto.
Durante uma palestra no congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Petrolina, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (que se desfiliou do PSB para com Temer contra a denúncia), foi vaiado quando decidiu fazer a defesa das privatizações.
Depois de engavetar a denúncia contra Michel Temer – uma vitória com cara de derrota -, o governo sofre para tentar colocar a reforma da Previdência na pauta de votação ainda este ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista à TV NBR, nesta segunda-feira (30), que a votação deve ser ainda em novembro.
Uma semana depois de salvar sua pele da segunda denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer estuda o envio de um novo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional para “equilibrar” as contas públicas.
Durante a abertura de um seminário, em Brasília, nesta segunda-feira (30), sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passou a tramitar este mês na Câmara Federal vem causando reações porque prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Batizada de PEC 366/2017, a matéria propõe o pagamento de valores proporcionais ao nível socioeconômico do estudante, admitindo a possibilidade de cobrança por meio da prestação de serviço por parte do aluno.
