Essa é a consequência da aprovação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (que ainda não foi sancionada) e do adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual

Em liminar, juiz exige justificativa da Prefeitura de São Paulo para reajuste de 13,6%. Movimentos sociais organizam protestos contra medida.

“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara […] verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, diz o ministro do STF

Com isso, o governo deverá publicar decreto nos próximos dias estabelecendo reajustando o mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025

O ex-deputado federal violou regras impostas para a liberdade condicional, entre as quais a necessidade de se recolher à sua residência no período noturno

O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente

De acordo com assessores próximos ao presidente, a correção deverá ser feita até o próximo dia 31 e já levará em conta o pacote de cortes de gastos aprovados no Congresso

Pesquisa do DataFolha aponta que 64% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, ou seja, seis dias de serviço e apenas um de descanso

A Casa alega “plena legalidade” nas indicações das emendas. O ministro do STF Flávio Dino pode tomar uma decisão ainda neste sábado (28)

Ministro do STF determinou a suspensão das emendas de comissão por não cumprirem critérios de transparência estabelecidos pela Corte

Em clima de confraternização, encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presenças dos 38 ministros. Em vídeo foram destacados o crescimento econômico e a geração de empregos

O projeto faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos