O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi conden'ado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
A ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) criou o Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). A decisão foi publicada nesta segunda (12) no Diário Oficial da União. Ao comitê competirá “apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT e demais grupos da diversidade sexual.”
Enfrentar desafios é com Maria Raquel da Silva Barros, 30 anos, casada e mãe de duas filhas. Sua profissão: eletricista predial. Há cinco meses, atuava como pedreira, em Juazeiro do Norte, Ceará. “Hoje, tenho Carteira de Trabalho assinada. Meu salário é de R$ 1.500,00, mas quero melhorar ainda mais.” Raquel concluiu o curso de Eletricista Predial de Baixa Tensão, do Pronatec – Brasil sem Miséria no dia 14 de junho e, no dia 16 de julho, já estava de emprego novo.
Falta identificar as forças beligerantes na guerra que se trava em São Paulo, com baixas diárias que se aproximam das registradas em conflitos internacionais. Aparentemente – e convém desconfiar das aparências – o confronto se dá entre os bandidos e a polícia.
Por Mauro Santayana, em seu blog
O STF faz o Brasil se sentir constrangido pelo seu Judiciário, pela não observância da Lei Penal e da Jurisprudência consolidada da Corte, pelo exibicionismodos juízes que o compõem.
Por Emir Sader*, em seu blog
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, por unanimidade, as argumentações do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União quanto à decisão inicial de revisar todas as indenizações concedidas pelo Estado brasileiro a anistiados políticos perseguidos entre 1946 e 1988 no Brasil. A decisão anterior do TCU foi tomada em 2010 em razão de representação do procurador do Ministério Público do TCU, Marinus Marsico.
O Projeto de Lei que acaba com a assinatura básica no serviço de telefonia fixo está na pauta da Câmara desta semana. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Para votar a proposta, os deputados precisam antes aprovar o requerimento de urgência.
A votação do marco civil da internet é o principal ponto da pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados desta semana. Também pode ser votado, entre outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia. Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
Para avaliar a repercussão do programa Ciência Sem Fronteira, do Governo Federal, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), o 2o Ciclo de Debates – Diálogos Brasil no Mundo. Segundo a presidenta da Comissão, deputada perpétua Almeida (PCdoB-AC), o encontro vai permitir ainda a discursão de questões referentes à revalidação/reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros no exterior.
A Ordem do Mérito Cultural é o prêmio mais elevado que o governo federal concede aos ícones da cultura brasileira. A cerimônia de 2012 realizou-se no Palácio do Planalto em 5 de novembro – que também sinaliza o Dia Nacional da Cultura – e contou com a participação de 4 estadistas eminentes dos Poderes Executivo e Legislativo: a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Educação Aloízio Mercadante, o presidente do Senado José Sarney e a ministra da Cultura Marta Suplicy.
Por Bruno Peron*
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza nesta próxima terça-feira (13) audiência pública para discutir a crise na segurança pública no País e, em especial, o aumento da violência em São Paulo. Apesar de ter índices decrescentes de homicídios há 11 anos, o estado assiste agora ao crescimento dos homicídios, sobretudo de policiais. Foram 90 policiais assassinados desde o início do ano.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PR-RS), assinou, na última sexta-feira (9), o encaminhamento do Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores, à sanção presidencial. As deputadas do PCdoB acompanharam de perto a assinatura e o envio do Projeto para sanção pela presidenta Dilma.
