O primeiro centro de atendimento binacional a mulheres migrantes será inaugurado nesta sexta-feira (22), em Pacaraima, no estado de Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. A criação do centro faz parte do acordo bilateral Brasil e Venezuela, firmado em 2010, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República do Brasil e do Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela.
Ex-integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) deverão prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Nesta quinta-feira (21), a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou proposta à comissão.
Sob sigilo, a Comissão da Verdade colheu seu primeiro testemunho de um agente público que atuou para a ditadura militar (1964-85). Harry Shibata, médico legista que atuou no IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo nos anos 1970, foi ouvido na semana passada por integrantes do colegiado no Centro Cultural Banco do Brasil, no centro da capital.
Líderes da Câmara dos Deputados discutirão na próxima semana a inclusão na lista de votações do Plenário da Casa do Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário. Se houver entendimento para análise da matéria, os parlamentares devem votar o texto aprovado por consenso na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, que teve como um dos principais articuladores o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Antes de o Sol nascer, em 14 de janeiro de 1969, Jorge, Maria, Afonso, Murilo, Júlio, Nilo e Maurício estavam reunidos em uma casa numa tranquila rua do Bairro São Geraldo, Região Leste de Belo Horizonte. Policiais do Dops e da Delegacia de Furtos e Roubos estouraram o portão e, segundo relatos, entraram atirando. A resposta foi no mesmo tom, e o policial que estava à frente morreu baleado por projéteis de uma metralhadora .30.
Um inquérito policial militar do Conselho de Segurança Nacional (CSN) de 1969 relata as ações de roubo a bancos do Comando de Libertação Nacional (Colina) em Minas Gerais e "enquadra" a então revolucionária Dilma Rousseff como integrante da organização por ter cedido a casa para encontros do grupo e coordenar ações de doutrina ideológica nas escolas. O documento que se tornou público esta semana está sob a guarda do Arquivo Nacional.
Uma nota de jornal com a notícia da morte da guerrilheira Áurea Elisa Pereira Valadão, aos 24 anos, no Araguaia, na década de 1970, encontrada pelo então estudante universitário Leonencio Nossa em 1997, foi a motivação para que, cinco anos depois e já formado em jornalismo, ele iniciasse uma pesquisa que duraria 10 anos. O resultado é o livro “Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia”.
Recentemente, o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA) apontou os 10 países com melhor desempenho escolar. Em sua 4ª edição, o estudo traz, na sequência, Xangai, Coréia do Sul, Finlândia, Hong Kong, Cingapura, Canadá, Nova Zelândia, Japão, Austrália e Holanda.
Por Manuela d'Ávila
Em nota divulgada nesta sexta (22) a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reafirma o compromisso com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. O documento é assinado pelo senador Roberto Requião, presidente do órgão; pelo deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame; pela senadora Ana Amélia Lemos e pela deputada federal Dr. Rosinha.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.
Ex-integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) deverão prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Nesta quinta (21), a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou proposta à comissão.
Em resposta enviada no início deste mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro informou que a Lei da Anistia impede que se abra no país uma investigação sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, ocorrida em 1975 por militares da ditadura brasileira. A resposta está contida em um documento sigiloso de pouco mais de 40 páginas.
