Começa nesta terça-feira (17) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Às terças-feiras, quintas e sábados serão veiculados os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara dos Deputados e às segundas, quartas e sextas-feiras, a exibição será aos concorrentes na disputa pelos governos estaduais, do Distrito Federal, ao Senado, e às assembleias legislativas e do DF.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar as indenizações pagas aos perseguidos políticos na época da ditadura militar foi a tônica dos discursos na sessão solene de comemoração dos 31 anos da Lei da Anistia, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Parlamentares e anistiados se uniram em apoio ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, que fez a mais dura crítica à proposta do TCU.
A decisão de rever todas as reparações a perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985), tomada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem por finalidade acabar com o direito à indenização dos anistiados políticos. A avaliação é do ex-deputado federal e advogado Antônio Modesto da Silveira, que defendeu mais de 12 mil perseguidos políticos e fez o encaminhamento da votação da Lei da Anistia em 1979 no Congresso Nacional.
O juiz federal Fausto De Sanctis defendeu, nesta semana, a instituição da Lei Ficha Limpa, durante lançamento de seu primeiro livro de ficção. Na opinião do magistrado, a nova legislação não pode ser vista como uma “ofensa ao princípio da inocência”.
“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa.” Ayres Britto, ministro STF. Com esse lema, acontece na próxima semana o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Será em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros.
Por Conceição Lemes, no Viomundo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (16) que cerca de 33 milhões de pessoas passaram pelo recenseamento, apenas nas duas primeiras semanas do Censo 2010. O valor corresponde a 17% (9 milhões) dos 58 milhões de domicílios brasileiros. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Eduardo Pereira Nunes, durante entrevista à imprensa no Rio de Janeiro.
A CTB promoverá nos dias 19 e 20 de agosto seu 1º Encontro Nacional de Juristas. O encontro, que acontece em Brasília, pretende eleger um Conselho Nacional que dará sustentação à atuação da Central no âmbito jurídico.
Não deixa de ser curioso observar que os defensores do erário público e da transparência, no que se refere ao suposto subsídio dos empréstimos públicos ao setor privado, jamais tenham proposto o mesmo procedimento para o custo de financiamento da dívida pública. Os juros reais mais elevados do mundo geram uma despesa pública anual de 5,5% do PIB, algo próximo de R$ 160 bilhões ao ano. Uma transferência enorme de renda da sociedade para o setor financeiro e os rentistas!
Antonio C. de Lacerda*
No Censo Demográfico 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir deste ano vai contar também casais homossexuais. Neste sentido, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) recomenda a todas as 237 afiliadas que incentive, por meio das das paradas LGBT, das redes sociais da internet, e em todos os eventos, a divulgação da campanha "IBGE… se você for LGBT, diga que é!".
Os candidatos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) participam da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão que começou na ultima terça-feira (17).
O presidenciável tucano, José Serra, afirmou neste domingo (15) que não mudará sua estratégia ante a mais recente pesquisa Datafolha – que aponta a candidata Dilma Rousseff (PT) oito pontos à sua frente. No entanto, a cúpula do PSDB já acusou o golpe e reage para tentar levar a eleição ao menos para o segundo turno.
Esta semana, a Câmara pretende fazer no último esforço concentrado antes das eleições o que não fez no período passado: votar as três medidas provisórias que trancam a pauta e perdem a eficácia no dia 5 e 22 de setembro. Para o governo, as seis sessões marcadas para esta terça-feira (17) e a quarta-feira (18) são a última oportunidade para votar as matérias e elas poderem ser enviadas, e também votadas, no esforço concentrado do Senado marcado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.
