O grupo de trabalho que vai definir as ações para regulamentar o mercado de etanol no país foi criado nesta sexta-feira (6) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão atende à Medida Provisória 532, assinada no dia 29 de abril pela presidenta Dilma Rousseff, que tornou a ANP responsável pela cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biodiesel e etanol, incluindo importação e exportação dos produtos.

Os biocombustíveis – etanol, biodiesel e outros combustíveis produzidos a partir de vegetais – foram incluídos na Política Energética Nacional. A medida foi adotada na Medida Provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União. A partir de hoje, o etanol passa a ser considerado um produto energético, não mais agrícola, cuja regulação e fiscalização caberá à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou a existência de um suposto esquema de cartel em postos de combustíveis de Brasília, atuando entre janeiro de 2010 e março de 2011. Em nota, a ANP informou que encaminhou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça informações sobre o possível cartel.

“A ANP hoje tem uma capacidade controladora muito maior do que a que existia na época de Fernando Henrique Cardoso”. Assim, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, respondeu a afirmação do ex-presidente de que a presença do PCdoB na direção do órgão estaria embotando a função controladora da Agência. Lima rebateu ainda as críticas que FHC fez ao PCdoB em seu artigo “O papel da Oposição”, divulgado na semana passada.