Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais . É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Em reportagem da Rádio Senado, o relator do projeto de lei que cria regras para o uso de armas não letais pela polícia, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), explicou que a iniciativa busca garantir os direitos humanos e impedir a violência policial. O senador também comenta a importância da aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que também ja foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O uso de pistola que dispara descarga elétrica, mais conhecida como taser, causadora de 334 mortes entre 2001 e 2008 nos Estados Unidos, e, na última semana, da morte do estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, 21, na Austrália, pode ser criminalizado no Brasil. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proibindo o uso da arma.

Projeto de deputado comunista Raul Carrion proíbe uso de armas de choque durante manifestações populares.