É lei. Desde 2009 a Lei da Transparência obrigada as assembléias legislativas no país a publicarem, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos disponíveis ao público. Isso inclui salários e subsídios de deputados estaduais. No entanto, um levantamento constatou que somente três das 26 casas legislativas divulgam os dados. Mesmo assim, especialista aponta falhas, já que cada casa pode publicar o que bem quiser.
Audiência Pública realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembléia Legislativa do ES, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa de uma Instituição Estadual de Ensino Superior, debateu a necessidade de criação da Universidade Estadutal do Espírito Santo.