Ao conduzir coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento sem tê-lo intimado antes, a Polícia Federal violou o Código de Processo Penal e contrariou até o que diz o próprio mandado no qual o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou a ação.
Pelo menos dois dos advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) anunciaram na manhã desta sexta (4) que estão deixando sua defesa, por considerarem que houve quebra do acordo entre cliente e defesa, diante das especulações divulgadas sobre uma suposta delação premiada que estaria sendo combinada entre o parlamentar e integrantes do Ministério Público.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou de forma dura, nesta sexta (4), a atuação do juiz Sérgio Moro, que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Classificando a ação, que integra a 24 ª fase da Operação Lava Jato, como um “ato de força”, ele afirmou que “atropelar as regras” só gera “instabilidade”.
O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, disse, nesta sexta (4), que ocorreu claro “abuso” na condução da 24ª fase de Operação Lava Jato. Ao analisar o atual momento do país, ele afirmou que há “um desrespeito pleno, completo e absoluto” a todas as garantias constitucionais. “A Constituição de 1988 não vigora mais”, declarou. E defendeu que apenas a mobilização popular pode barrar um retrocesso em conquistas democráticas e sociais.
Por Joana Rozowykwiat
Os advogados Pedro Serrano e Alberto Zacharias Toron, que têm clientes envolvidos na Operação Lava Jato, fizeram há pouco sérias críticas à forma de condução da operação em si e desta 24ª fase, deflagrada nesta sexta (4).
O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, fundador do PSDB, usou, nesta sexta, a sua página no Facebook para condenar a ação da Polícia Federal contra o ex-presdiente Luiz Inácio Lula da Silva. "Definitivamente, está havendo abuso de direito", escreveu.
“Um abuso manifesto”. Foi assim que o renomado jurista Fábio Konder Comparato classificou a ação da Polícia Federal, nesta 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comparato criticou o mandato de condução coercitiva do ex-presidente e lamentou: “O Estado de Direito está em frangalhos”.
Em nota divulgada nesta quinta (3), a presidenta Dilma Rousseff criticou o “uso de vazamentos como arma política”. Segundo ela, tal prática não contribui para “a estabilidade do país”. Embora não cite expressamente, o texto se refere à suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral, cujo teor teria sido enviado à IstoÉ. Na nota, Dilma cobra investigação sobre a divulgação da delação, caso ela de fato exista. O ex-presidente Lula também condenou os vazamentos e acusações sem provas.
O IBGE divulgou que o PIB brasileiro teve retração de 3,8% em 2015, pior resultado desde o recuo de 4,3% em 1990. Para o economista Guilherme Delgado, não há como dissociar a atual situação da economia brasileira da crise política interna.
Por Joana Rozowykwiat
Estudo publicado nesta quarta-feira (2) na revista inglesa The Lancet, especializada em assuntos da área de saúde, destaca avanços brasileiros em políticas de estímulo à amamentação e cita o país como referência mundial no aleitamento materno. O levantamento analisou dados de 153 nações, sendo que o Brasil aparece em posição de destaque em relação a países como a China, Estados Unidos e Reino Unido.
O receituário ortodoxo repete que a solução para a inflação está no tripé macroeconômico. Mas o ‘remédio’ é pior que a ‘doença’: mata o paciente, sem tocar nas verdadeiras causas do problema, que tem raízes na própria forma como se construiu o processo de industrialização nacional.
Por Jorge Armindo Aguiar Varaschin*
A balança comercial brasileira teve superavit de US$ 3,043 bilhões em fevereiro. Isso significa dizer que as exportações foram maiores que as importações. Trata-se do melhor resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da balança, em 1989. Diferente de outros meses, em que o resultado foi positivo graças à queda nas importações, desta vez, há mais razões para celebrar: as vendas externas subiram 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
