Com o início dos trabalhos legislativos marcado para a próxima quinta-feira (2), será instalada na Câmara a Comissão Especial que vai analisar o projeto que redistribui os royalties do petróleo aprovado no Senado. A Comissão Especial será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse, no final do ano, que a votação do projeto será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março.
As visitas de parlamentares a quatro estados mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. As deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento. Elas destacam que pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. As visitas aos estados brasileiros fazem parte do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei.
Maior bancada da Câmara, com 85 deputados, o PT vai entrar na primeira semana do semestre legislativo sem a definição de quem será seu novo líder. Reunião ocorrida nesta terça-feira (24) em Brasília definiu o adiamento para sete de fevereiro a escolha. Uma comissão foi formada com a missão de unir os deputados em torno de um dos dois nomes que permanecem na disputa: Jilmar Tatto (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE).
Às vésperas do retorno dos trabalhos legislativos, no próximo dia 1º de fevereiro, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o grupo vai se reunir em março com o objetivo de retomar a pressão para aumentar os investimentos do governo federal no setor para 10% do Orçamento. Este mês, a presidente Dilma sancionou a lei fixando os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar na saúde — a regulamentação da Emenda 29.
"Ao desfechar o súbito ataque policial, o governador Geraldo Alkmin acabou por romper o processo de diálogo com as várias partes que buscavam um equacionamento político/jurídico – caminho sempre melhor do que o abuso da violência policial como solução de demandas sociais", diz nota, assinada pela presidente da Comissão, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
Um projeto de autoria do deputado Chico D’angelo (PT-RJ) prevê punição para prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrarem por procedimentos. De acordo com o texto, ficará caracterizada a cobrança quando houver exigência de quaisquer valores dos pacientes. A medida valerá para procedimentos como consultas, insumos, medicamentos, exames e transporte, entre outros.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas – como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo e será relatora da subcomissão, afirma que a ideia é analisar propostas para a viabilidade econômica de diversas formas alternativas de comunicação. Segundo ela, o próprio conceito de mídia alternativa será objeto de discussão na subcomissão.
Temas de grande repercussão prometem esquentar as atividades na Câmara Federal e no Senado em 2012. Se não bastasse a complexidade de matérias como o Código Florestal, a divisão dos royalties do petróleo, a Lei Anti-homofobia e a Lei Geral da Copa, este é um ano eleitoral e os parlamentares não devem querer se distanciarem de suas bases.
O Novo Código Florestal, Lei Geral da Copa, royalties do pré-sal, criminalização da homofobia e revisão do papel do CNJ estão entre os principais itens à espera dos parlamentares este ano.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) avaliou 2011 como um ano positivo para o Executivo. Entre as matérias aprovadas pela Câmara em 2011, Vaccarezza destacou aqueles relacionados ao “futuro do País”, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida 2’, a política do salário mínimo, o Pronatec, o regime diferenciado de contratações para a Copa e as Olimpíadas e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), entre outras matérias.
Alguns projetos que concentraram a atenção dos senadores em 2011 seguirão em debate no Congresso, na Câmara dos Deputados. O Código Florestal e a distribuição dos royalties, já aprovados na Câmara, voltaram para nova apreciação em função das alterações feitas pelos senadores.
Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
