A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, instalada na Câmara dos Deputados, vai propor a realização de um plebiscito sobre a reestatização da Vale. “A população tem o direito de decidir se o lucro deve ou não ser revertido para a sociedade”, diz o presidente da CPI, Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo o relator, Rogério Correia (PT-MG), é necessário questionar os benefícios desse tipo finito de mineração, que deixa as populações expostas a tragédias ambientais como as de Brumadinho.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação de comissão externa para apurar e acompanhar o vazamento de óleo na costa da região Nordeste. A comissão será instalada nesta semana e não terá ônus para a Casa.
A Revolta dos Búzios (1798), também conhecido como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, foi um movimento revolucionário negro, considerado um dos mais amplos do ponto de vista político, econômico e social do período Brasil-Colônia. Para homenagear os heróis desse importante levante, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aprovou requerimento de realização de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A audiência será realizada em novembro.
Ex-procurador é convidado para falar sobre sua atuação na Operação Lava Jato e sobre a afirmação de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado, disposto a assassinar o ministro Gilmar Mendes. Oposição tentou incluir o convite ao procurador Deltan Dallagnol, mas base governista descartou proposta.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. A proposta será analisada ainda pelo Senado.
Considerado pelas forças progressistas um avanço na luta em defesa do estado democrático de direito, o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, de forma simbólica, com amplo apoio parlamentar. A matéria segue para a sanção presidencial.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer o apoio recebido no dia em que a Justiça, de modo autoritário, tentou transferi-lo de Curitiba para a prisão de Tremembé, no interior de São Paulo. Na ocasião, Maia ofereceu ajuda à bancada do PT e chegou a segurar a votação da reforma da Previdência para que os deputados discutissem a questão.
Nos primeiros sete meses da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a esquerda ficou, invariavelmente, presa a temas menores, aprendendo a se desvencilhar do estilo do presidente. Esta é a opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende uma mudança na postura da oposição no Congresso para barrar os retrocessos do governo.
Levantamento organizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra as proposições que o governo poderá priorizar no segundo semestre, em particular, na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação, em 2º turno, da reforma da Previdência. Dentre essas, a metade afeta diretamente a vida do funcionalismo federal.
De olho nas eleições municipais de 2020, a bancada feminina da Câmara dos Deputados quer aprovar, nos próximos meses, uma cota para mulheres no Legislativo. A mudança garantiria a presença de mais brasileiras nos cargos de vereadora, deputada estadual e federal. Apesar de contrário à ideia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve levar o tema para o plenário da Casa decidir.
