Resumo: 13 novos ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Na primeira semana de julho, mês que finaliza com recesso, os parlamentares devem analisar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, votar as novas regras para criação de municípios, o cadastro positivo obrigatório e a urgência para tramitação do projeto de lei que viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.
Parlamentares analisam, nesta semana, os destaques apresentados ao projeto de lei que transfere a petroleiras multinacionais parte dos direitos de exploração do pré-sal (PL 8939/17), um requerimento de urgência para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18) e o desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Vencida a fase de debates sobre o projeto (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com empresas estrangeiras, parlamentares da oposição prometem resistir ao processo de desmonte da estatal. Nesta manhã (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera votar hoje o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas no País. A proposta de cessão onerosa pode ser o próximo item da sessão desta quarta.
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados, pretende votar nesta semana uma série de 27 Projetos de Lei, que ficaram conhecidos como "Pacote do Veneno" que visam a facilitar ainda mais as regras para registro, fabricação, comercialização e utilização dos agrotóxicos no país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pedir para o governo suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17). Em uma entrevista à rádio CBN, no início da semana, o presidente Michel Temer chegou a dizer que analisaria o caso se o Parlamento solicitasse.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu na quarta-feira (2), a decisão de devolver aos autores, antes do início da tramitação, os projetos que aumentem gastos ou retirem arrecadação da União sem incluir estimativas de impacto orçamentário e financeiro. A regra foi incluída na Constituição pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), que impõe um teto para os gastos públicos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (11), para reinstalação e eleição dos novos membros de sua presidência. O deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), presidente do colegiado em 2017, foi sucedido pela colega Margarida Salomão (PT-MG). A vice-presidência ficou com João Daniel (PT-SE).
Por Ana Luiza Bitencourt
Eleito nesta quarta-feira (11), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) assume a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) com agenda voltada para a geração empregos.
Líderes de partidos de Oposição anunciaram na noite dessa terça-feira (10) que farão obstrução política em protesto pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último sábado (7). De acordo como líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), a Câmara não pode virar as costas para o momento de crise que vive o país.
Por Christiane Peres
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (10), por 9 votos contra 1, o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que pediu a continuidade das investigações contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). O parlamentar está preso e será notificado para que possa apresentar sua defesa em até 10 dias úteis.
