O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de OAB, Wadih Damous, considerou nesta quarta-feira (15) um 'avanço' a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento.
A assessoria da Casa Civil da Presidência da República informou neste domingo (3) que o órgão decidiu enviar para o Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, os documentos produzidos durante a ditadura militar (1964-1985) que estão em seu poder.
A partir desta terça (19), portuários se reúnem em Brasília para definir os rumos da categoria. Uma greve nacional pode ser decretada na quinta (21). Eles discutem as alterações impostas pela Medida Provisória 595, publicada pelo governo em dezembro de 2012. A maior divergência é a liberação da exploração dos terminais de carga privados, fora da área de porto organizado (do poder público), com uso de mão de obra não atrelada ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) que acolhe trabalhadores.
Ao tomar posse como ministra-chefe da Casa Civil, hoje (8), no Palácio do Planalto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que vai atuar de forma técnica, seguindo o exemplo da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, Gleisi lembrou que foi na Casa Civil, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que Dilma pôde mostrar sua capacidade como gestora.
A mudança na Casa Civil, com a posse da senadora Gleisi Hoffmann nesta quarta-feira, no lugar de Antônio Palocci, é vista como uma ação positiva pelo PCdoB, que faz parte da base aliada. Para o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, “a presidente terá melhores condições para aprimorar os seus métodos e exercer plenamente a liderança política necessária à manutenção da coesão da base aliada e a condução consequente de sua sustentação econômica e social”.
Ao assumir o cargo de ministra-chefe da Casa Civil após a saída de Antonio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann torna-se a décima mulher a ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. Ela estará entre 26 ministros homens, entre os quais seu marido Paulo Bernardo, titular das Comunicações.
A presidente Dilma Rousseff convidou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) para ocupar a Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. A informação foi confirmada no início da noite desta terça-feira (7) pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
O vice-presidente da Republica, Michel Temer, defendeu neste sábado (4) a permanência do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, no cargo, e avaliou como “esclarecedora” a entrevista concedida pelo ministro ontem (3) à noite para falar sobre sua evolução patrimonial. Já a oposição cobra mais explicações e pede a demissão de Palocci.
Se já estava insustentável, a situação de Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, ficou ainda pior, depois que ele quebrou, nesta sexta-feira (3), por determinação da presidente Dilma Rousseff, o silêncio sobre as acusações de enriquecimento ilícito que pesavam contra ele.
Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho
Diante do agravamento da situação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a presidente Dilma Rousseff passou a analisar não só nomes para substituí-lo como a estudar mudanças no perfil dos titulares dos cargos núcleo-duro do Palácio do Planalto. Num cenário de queda de Palocci, ela cogita trocá-lo por um ministro de perfil "técnico", o que assessores da presidente tratam reservadamente como escalar uma "Dilma da Dilma".
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (16) prorroga por mais 20 dias o prazo para que a comissão, instaurada com o obejtivo de apurar o suposto tráfico de influência na Casa Civil, conclua os trabalhos. O prazo terminaria amanhã (17).
Uma portaria publicada na edição desta segunda (18) do Diário Oficial da União prorroga por 30 dias os trabalhos da comissão de sindicância instaurada para investigar o caso Erenice Guerra.
